A nova legislação, que teve como base projetos de BE, PCP, CDS-PP, PSD e PAN e uma proposta de lei do Governo, conta com o apoio do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que na quinta-feira saudou antecipadamente "a concretização desse primeiro passo" para apoiar aqueles que prestam informalmente cuidados a pessoas em situação de dependência.

No final das votações, Filipe Anacoreta Correia, do CDS-PP, afirmou que "esta é uma matéria prioritária" para o seu partido e que "hoje é seguramente um dia histórico", congratulando-se com "os consensos possíveis" que permitiram a elaboração deste texto de substituição na Comissão de Trabalho e Segurança, embora ressalvando que não é a lei "desejável".

"É naturalmente com expectativa que olhamos para uma mudança que possa ocorrer no Governo e que possa também trazer melhorias aos cuidadores informais", acrescentou o deputado do CDS-PP, referindo que a regulamentação da lei aprovada, para a qual foi estabelecido um prazo de 120 dias, possivelmente ocorrerá após as legislativas de 06 de outubro.

Também José Soeiro, do BE, saudou "esta vitória", felicitando em particular os cuidadores informais que lutaram pela criação deste estatuto. "Pode faltar muita coisa para completá-lo, mas temos um enquadramento para agora", salientou, acrescentando: "Penso que fizemos muito em conjunto, fizemos muito em conjunto dos cuidadores".

A deputada do PCP Diana Ferreira disse que o seu partido "se empenhou na construção deste diploma e que resulta de um largo trabalho na especialidade" e gostaria que se tivesse ido mais longe, mas ainda assim defendeu que a legislação que foi aprovada por unanimidade "representa avanços importantes", prometendo atenção à sua concretização.

Luís Soares, do PS, considerou que "hoje para além de ser um dia histórico é, sobretudo, um dia feliz" para a política portuguesa e para o país, porque o parlamento conseguiu "dar um passo determinante para reconhecer um ato de altruísmo, um ato de amor de uma pessoa para com outra", assegurando "mais apoios para os cuidadores".

O deputado do PS referiu que "este é um trabalho de todos, um trabalho conjunto", e também "um trabalho do Governo, que dá origem a este diploma", sustentando: "Avançamos sempre mais nos governos do PS".

Helga Correia, do PSD, fez questão de "exaltar este parlamento que foi capaz de construir consensos numa matéria inovadora", apontando o Estatuto do Cuidador Informal como "um primeiro passo de muitos outros" que têm de ser dados.

Segundo Helga Correia, o PSD esteve sempre "disponível para construir uma solução efetiva" nesta matéria, "acima de qualquer interesse ou agenda político-partidária". A deputada mencionou que esta legislação " tem de ser regulamentada pelo Governo saído das próximas eleições".

O estatuto hoje aprovado define, entre outras medidas, um subsídio de apoio aos cuidadores, o descanso a que têm direito e medidas especificas relativamente à sua carreira contributiva.

Estima-se que em Portugal existam entre 230 mil a 240 mil pessoas cuidadas em situação de dependência.

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