Classificando a portaria 168/2016 como "um disparate completo", o deputado do PCP Jorge Machado advertiu para os riscos para a segurança dos utilizadores destas piscinas, que passam a ter que ter "vigilância adequada" mas não nadadores salvadores.

Na comissão parlamentar de Defesa, o secretário de Estado Marcos Perestrello respondeu que perante falta de nadadores salvadores em número suficiente para atender a todas as necessidades, o Governo teve que fazer opções e atribuiu prioridade à presença destes profissionais nas praias.

"Foi uma opção que foi preciso tomar, dar prioridade às praias", afirmou Marcos Perestrello, sustentando que o salvamento de banhistas numa piscina é "muito mais simples do que nas praias".

"Numa piscina de hotel, ou de competição, é mais simples a uma pessoa não qualificada de fazer um salvamento, é fácil atirar uma boia, uma vara. É muito diferente de entrar no mar com ondulação forte. Foi uma opção que teve que ser feita. Não foi um disparate saído do nada", contrapôs o secretário de Estado, na comissão de Defesa.

Jorge Machado reiterou que a medida "não parece correta e prudente quando se sabe que a maior parte dos acidentes" ocorre nas piscinas e exigiu "medidas urgentes" para repor a obrigatoriedade da presença de um nadador salvador.

Marcos Perestrello admitiu rever o sistema de socorro a banhistas mas apenas após o final da época balnear e frisou que a portaria em causa visou dar resposta a problemas suscitados pela alteração do modelo pela anterior maioria parlamentar, o ano passado.

O regime legal então criado profissionalizou a classe dos nadadores salvadores e impôs a obrigatoriedade da presença destes profissionais nas piscinas de uso público.

Ao mesmo tempo, segundo a interpretação do secretário de Estado, "quase proibiu o Instituto de Socorros a Náufragos de fazer formação" que foi entregue a associações de nadadores salvadores.

O secretário de Estado disse que existem pelo menos duas mil piscinas de uso público o que duplicaria as necessidades de nadadores salvadores face às capacidades reais de formação.

Ainda assim, frisou, até abril foram formados 1800 nadadores salvadores, apenas menos cem do que em 2015.

Perante a comissão parlamentar, Marcos Perestrello anunciou ainda a abertura, hoje, de um concurso para a admissão de 26 vagas no Instituto de Socorros a Náufragos, estando prevista a admissão de mais 26 em 2017 e os restantes 26 em 2018.