“Este PRR tem um pecado original, o seu enquadramento, as suas orientações, as verbas que são inscritas, o seu destino está previamente condicionado pelas opiniões da União Europeia e não por aquilo que são as necessidades do país”, afirmou o membro da Comissão Política do Comité Central do PCP, depois de o partido ter sido recebido em audiência pelo Governo no parlamento antes de o executivo entregar em Bruxelas a versão definitiva do documento, que esteve em consulta pública.

O dirigente comunista apontou um exemplo: “Caíram investimentos previstos nas infraestruturas rodoviárias por pressão da União Europeia”.

“É apenas um exemplo que confirma que não são as prioridades nacionais a ditar o tipo de investimentos incluídos no PRR, mas os objetivos previamente determinados a partir de terceiros”, criticou.

Questionado se o Governo detalhou na reunião que investimentos rodoviários caíram, o dirigente comunista respondeu negativamente.

“Não ficámos com uma noção de quais terão ficado pelo caminho, se serão todos se apenas alguns, mas ficámos claramente com ideia que foi a União Europeia e não o país a decidir isso”, reiterou.

Vasco Cardoso considerou que o mesmo problema se repete na estratégia de “uma dita descarbonização” contida no PRR, que o PCP considera estar a desviar recursos públicos para destruir capacidade produtiva nacional, apontando como exemplos o encerramento da refinaria de Matosinhos ou a central termoelétrica de Sines.

“Há que valorizar a incorporação que fizeram em aspetos ligados à cultura, que tinha sido uma crítica muito profunda à versão inicial”, disse.

No entanto, o dirigente do PCP considerou que o plano revela “um quadro de insuficiente investimento público” e manifestou preocupação quanto à capacidade de o Governo português executar este PRR.

“Por um lado, garantir que esses fundos são executados e que dessa execução se respondem a problemas do país e não à transferência de fundos comunitários para grupos económicos estrangeiros”, disse.

Vasco Cardoso defendeu que o país precisa de uma política que substitua importações por produção nacional e de uma maior contratação de trabalhadores para a administração pública, duas prioridades que o PCP não encontra no PRR.

“Continuamos a ter um Governo que não tem planeamento económico (…) Não é na base deste PRR que pais vai conhecer uma outra política e uma outra resposta aos problemas que já existiam antes da epidemia e aos que foram acrescentados pela própria epidemia”, lamentou.

PCP recomenda ao Governo que use PRR para valorizar aeroporto de Beja

“O Aeroporto de Beja não deve ser visto como um problema, mas sim como parte da solução. O investimento, de alguns milhões de euros, já foi feito e, desde que criem as condições necessárias, o projeto tem ‘pernas para andar’”, defendeu hoje à agência Lusa João Dias, deputado do PCP eleito por Beja.

João Dias e os outros nove deputados do grupo parlamentar do PCP subscrevem um projeto de resolução sobre a necessidade de aproveitamento do Aeroporto de Beja “nas suas diversas dimensões e potencialidades”, já entregue na Assembleia da República.

No documento, enviado à Lusa, os comunistas recomendam ao Governo que “valorize o Aeroporto de Beja no âmbito do sistema aeroportuário nacional, aproveitando todos os seus recursos e potencialidades” e que “mobilize os recursos financeiros necessários” para o conseguir.

Segundo o PCP, estas verbas podem ser provenientes do aproveitamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), do novo Quadro Financeiro Plurianual ou através da utilização de verbas do Orçamento do Estado.

O projeto de resolução sugere também ao executivo do PS a criação de “uma intermodalidade de serviços e transportes” que conjugue “as valências rodoviária, ferroviária e aérea”, contemplando a modernização e eletrificação da ferrovia e a conclusão da construção do Itinerário Principal (IP) 8.

De acordo com os deputados, “o desaproveitamento do Aeroporto de Beja tem dado azo a manobras demagógicas e de ataque ao projeto ou de silêncio cúmplice, que escondem sempre os responsáveis por não se usufruir” do equipamento.

O aeroporto alentejano “tem condições excecionais”, mas “o que na verdade impede” que seja aproveitado “é a total ausência de vontade política para a sua utilização”, criticam os deputados do PCP.

A este fator, continuam, “não é alheio o processo que, entretanto, decorreu de privatização da ANA que entregou nas mãos da multinacional francesa Vinci Airports a gestão da rede de aeroportos, com base nos critérios do lucro e não do desenvolvimento do país e do território”.

“Quem tem responsabilidade governativas não pode continuar a permitir que o investimento público ansiado e promotor do desenvolvimento, possa ser transformado num problema”, porque “o que lhe falta é vontade política para o concretizar”, insistem.

No projeto de resolução, entre outros fatores, os comunistas recomendam ainda ao Governo que “potencie a estratégia integrada da aeronáutica, carga, parqueamento, manutenção e passageiros” no aeroporto.

O aeroporto de Beja, que custou 33 milhões de euros e resulta do aproveitamento civil da Base Aérea n.º 11, cumpre hoje 10 anos de operação. O voo inaugural, rumo à ilha do Fogo, em Cabo Verde, realizou-se em 13 de abril de 2011.

O ministro do Planeamento, Nelson de Souza, o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Duarte Cordeiro, e o secretário de Estado do Planeamento, Ricardo Pinheiro, estão a reunir-se, entre hoje e amanhã, com os partidos com representação parlamentar e as deputadas não inscritas, em encontros centrados “no Plano de Recuperação e Resiliência e nas alterações decorrentes do processo de consulta pública”.

O Plano de Recuperação e Resiliência de Portugal, para aceder às verbas comunitárias pós-crise da covid-19, prevê 36 reformas e 77 investimentos nas áreas sociais, clima e digitalização, num total de 13,9 mil milhões de euros em subvenções.

O executivo tem justificado que, “com base no diagnóstico de necessidades e dos desafios”, foram definidas três “dimensões estruturantes” de aposta: a da resiliência, da transição climática e da transição digital.

No documento, estão também previstos 2,7 mil milhões de euros em empréstimos, mas fonte do executivo garante que “ainda não está assegurado” que Portugal irá recorrer a esta vertente do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, o principal instrumento do novo Fundo de Recuperação da União Europeia.

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