O PCP vai propor a criação de uma “Comissão Nacional dos Direitos das Crianças e Jovens” enquanto o Bloco de Esquerda vai recomendar ao Governo que crie um “Comité Nacional para os Direitos da Criança”.

Ambos os partidos de esquerda lembram que as crianças são as primeiras e principais vítimas da crise económica e apontam o dedo às políticas do anterior Governo que acusam de ter agravado a situação das famílias mais carenciadas e, em especial, das crianças.

Para os deputados comunistas e bloquistas é preciso criar um organismo que faça um diagnóstico regular do que se passa no mundo das crianças, que coordene as políticas nacionais e que garanta uma intervenção no sentido de acabar com a pobreza infantil em Portugal.

“A vida quotidiana de milhares de crianças no nosso país é hoje marcada por negação de direitos”, sublinham os deputados do PCP no texto em que defendem a criação da Comissão Nacional para os Direitos das Crianças e Jovens.

Propor medidas, acompanhar os impactos e a eficácia das políticas sociais, dar pareceres sobre as políticas governamentais e definir indicadores que caracterizem o universo das crianças excluídas são algumas das missões atribuídas à futura comissão.

O PCP entende que a comissão deveria reunir diferentes instituições, movimentos e parceiros sociais, tais como o Instituto da Segurança Social, a Sociedade Portuguesa de Pediatria ou o Instituto de Apoio à Criança (IAC).

Também os deputados do Bloco de Esquerda sublinham que “os direitos consagrados na Convenção não são, ainda, uma realidade para grande parte das crianças e jovens portugueses” e por isso recomendam ao Governo que crie um Comité Nacional para os Direitos da Criança.

Para os bloquistas, o comité deve ter uma “constituição maioritariamente independente, com a tarefa prioritária de definição de uma orientação estratégica para implementação desses direitos e para a monitorização, controlo e avaliação da sua implementação”.

Durante a reunião plenária, o Bloco de Esquerda vai recomendar também que os relatórios sobre a aplicação da Convenção sobre os Direitos da Criança sejam distribuídos à Assembleia da República, por considerarem que os deputados devem “ter acesso aos relatórios que vão sendo elaborados (…)pois desta forma assegura-se que todos os contributos são alvo de um debate que só pode melhorar a concretização material do estipulado na convenção, bem como se garante o escrutínio que só a democracia está em condições de assegurar”.

Os deputados do PSD também vão apresentar um projeto de resolução que tem como principal preocupação o bem-estar das crianças.

Os sociais-democratas entendem que deve ser o Provedor de Justiça a coordenar e monitorizar a aplicação da Convenção sobre os Direitos da Criança, e por isso vai apresentar uma recomendação nesse sentido.

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