No debate parlamentar quinzenal com o primeiro-ministro, o socialista António Costa, Jerónimo de Sousa justificou a necessidade de ser o Estado a intervir nas eventuais reparações daquela via de comunicação com o contencioso verificado com aquela empresa aquando da revisão recente do valor das portagens.

"A necessidade de reparação da Ponte 25 de Abril trouxe à evidência, mais uma vez, o escândalo que são as PPP: as pessoas pagam as portagens, o Estado fica com os encargos da reparação das infraestruturas e o grupo económico amassa lucros com as rendas do contrato", condenou Jerónimo de Sousa.

Para o líder comunista, "é preciso acabar com o escândalo e defender o interesse público" e "é importante ouvir a opinião do Governo".

"Recordar-se-á que, em razão da alteração das portagens e introdução da isenção no mês de agosto, houve um contencioso entre o Estado e a concessionária que levou a um acordo que passou, designadamente pela alteração das obrigações, tendo-a desonerado desta obrigação de manutenção dos ativos", disse o chefe do executivo.

O diploma do PCP prevê a reversão dos contratos de PPP em 201, com o Estado a transferir apenas verbas correspondentes às receitas cobradas pela prestação dos serviços por parte das empresas concessionárias, salvaguardando a possibilidade de o Governo poder impugnar judicialmente as normas contratuais que estabeleçam obrigações de indemnização pela aplicação do próprio projeto de lei em causa.

"Nos concelhos da margem sul [do rio Tejo] e em Lisboa, há meses que os passageiros se amontoam por falta de barcos. Tem consciência da vida desarranjada das pessoas que vêm para uma consulta, para o emprego, tratar de um assunto fundamental e, de repente, ficam sem alternativa", lamentou ainda Jerónimo de Sousa, reclamando "reforço do investimento e dos meios".

O primeiro-ministro garantiu que o Ministro do Ambiente "já tem um conjunto de medidas previstas para responder o mais rapidamente possível à situação que se está a viver".

"Infelizmente, tenho bem consciência das situações dramáticas que temos vivido, em particular na semana de entre 05 e 09 [de março], quer na operação da Soflusa, quer da Transtejo. Parte do problema tem a ver com a ausência de manutenção, que devia ter-se realizado ao longo de vários anos. Temos de esperar o tempo necessário para que se possa realizar", admitira Costa.

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