A posição de abertura do PCP foi transmitida à agência Lusa e à RTP pelo deputado António Filipe, na Assembleia da República, depois de PSD e PS terem entregado propostas de alteração do Regimento, segundo as quais as sessões de perguntas ao primeiro-ministro em plenário poderão só acontecer nos meses de setembro, janeiro, março e maio, ou apenas de dois em dois meses.

António Filipe afirmou que "o PCP não tem uma posição fechada sobre essa matéria", entende que o modelo em vigor "tem vantagens e desvantagens" e está disposto a procurar "uma aproximação de posições".

"Evidentemente que parece-nos que menos do que os debates mensais não faz muito sentido", ressalvou, acrescentando: "Vale a pena ponderar sobre a experiência dos debates quinzenais e ver se se justifica passar aos debates mensais".

Questionado se teme que socialistas e sociais-democratas aprovem sozinhos um novo modelo de debates, o deputado do PCP respondeu "politicamente cada um assume as suas responsabilidades" e que "PS e PSD saberão por que caminho querem ir, se querem fazer um debate para encontrar soluções com todos os partidos aqui representados, ou se querem voltar a pactos de má memória".

António Filipe frisou que "é inquestionável" para o PCP que "o primeiro-ministro deve ter uma presença regular no parlamento", mas argumentou que "há outros ministros que devem ser escrutinados" e que "o primeiro-ministro não responde necessariamente e em pormenor por todas as áreas governativas".

Entre as "desvantagens" do atual modelo de debates quinzenais com o primeiro-ministro, introduzido em 2007, o deputado do PCP apontou "uma certa banalização".

Segundo António Filipe, há também "um certo afunilamento do debate parlamentar" nesse formato, que deixa "a agenda demasiado preenchida" dificultando a calendarização de "debates setoriais com outros ministros".

"Há vantagens e desvantagens que vale a pena ponderar, portanto, não temos uma posição fechada sobre esta matéria, também queremos ver qual é a reflexão que os outros partidos têm a fazer", reiterou o deputado, concluindo: "Não nos choca que possa continuar como está, mas também não nos choca equacionar outras soluções".

Por sua vez, o PEV demonstrou também disponibilidade para mudar modelo. “Estamos abertos a discutir uma proposta que passe por ponderar a existência dos debates quinzenais”, afirmou, em declarações à Lusa, o deputado do PEV José Luís Ferreira.

A solução pode não ser quatro debates, como propõem os sociais-democratas, “pode até ser mensal”, mas realizar-se de quinze em quinze dias “está a tirar valor e dignidade ao debate com o primeiro-ministro”, argumentou.

Na proposta do PS entregue na terça-feira, em vez dos atuais debates quinzenais com o primeiro-ministro, estabelece-se que "o Governo comparece pelo menos mensalmente para um debate em plenário com os deputados para acompanhamento da atividade governativa", em "dois formatos alternados".

"No primeiro, sobre política geral, o debate é aberto por uma intervenção inicial do primeiro-ministro, por um período não superior a dez minutos, a que se segue uma fase de perguntas dos deputados desenvolvida em duas rondas", enquanto "no segundo, sobre política setorial, o debate inicia-se com uma intervenção inicial do ministro com responsabilidade sobre a área governativa sobre a qual incide o debate ou do primeiro-ministro, a que se segue uma fase de perguntas dos deputados desenvolvida em duas rondas", lê-se no documento.

Caso esta alteração ao Regimento seja aprovada, apenas será obrigatória a comparência do primeiro-ministro num em cada dois destes debates, que poderão só acontecer uma vez por mês.

Aliás, o PS muda o título do artigo 224.º do Regimento de "Debate com o primeiro-ministro" para "Debate com o Governo".

Por sua vez, o projeto de Regimento do PSD determina que "o primeiro-ministro comparece perante o plenário para uma sessão de perguntas dos deputados nos meses de setembro, janeiro, março e maio", em data fixada pelo presidente da Assembleia, por proposta do primeiro-ministro com 15 dias de antecedência e ouvida a conferência de líderes".

Nos termos do artigo 224.º do Regimento da Assembleia da República em vigor, o "primeiro-ministro comparece quinzenalmente perante o plenário para uma sessão de perguntas dos deputados, em data fixada pelo presidente da Assembleia, ouvidos o Governo e a conferência de líderes", em dois "formatos alternados".

"No primeiro, o debate é aberto por uma intervenção inicial do primeiro-ministro, por um período não superior a dez minutos, a que se segue a fase de perguntas dos deputados desenvolvida numa única volta", enquanto "no segundo, o debate inicia-se com a fase de perguntas dos deputados desenvolvida numa única volta".

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