Segundo a Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa (PGDL), no inquérito investigam-se suspeitas de “aquisição de bens e serviços pela SCML com recurso a contratação por ajuste direto a empresas com relações a trabalhadores e órgãos daquela instituição”.

Com esta prática, adianta a PGDL, beneficiavam indevidamente aquelas empresas e aqueles trabalhadores “em detrimento das regras que presidem ao regular funcionamento do mercado”.

De acordo com o Código dos Contratos Públicos, para bens e serviços está previsto um teto máximo de adjudicações por ajuste direto nos 75 mil euros, acima desse valor as instituições públicas são obrigadas a fazer concursos públicos. A PJ investiga o facto da Santa Casa alegadamente ter fracionado contratos para poder adjudicar diretamente a empresas escolhidas pela instituição.

A PGDL indica que estão em curso nove buscas domiciliárias, duas buscas a local de trabalho de advogado e quatro buscas não domiciliárias, num inquérito dirigido pelo Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa, em colaboração com a Unidade Nacional de Combate à Corrupção da PJ.

Na operação participam dois magistrados do MP, mais de quatro dezenas de elementos da Polícia Judiciária e oito peritos da Unidade de Perícia Financeira e Contabilística e da Unidade de Tecnologia e Informação da PJ.

De acordo com a PGDL, o inquérito não tem arguidos constituídos.

Entretanto, numa nota enviada à Lusa, a Santa Casa referiu que que “foram efetuadas, esta manhã, buscas pela Polícia Judiciária, no âmbito de uma investigação a alguns processos aquisitivos, numa área específica da SCML”.

“A administração da SCML deu orientações aos seus serviços para colaborarem com as autoridades”, lê-se na nota.

A Unidade Nacional Contra a Corrupção foi a responsável pelas buscas na instituição.