A posição foi hoje transmitida pelo ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, durante uma audição na comissão parlamentar de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, quando questionado pelos vários partidos sobre as consequências da saída do Reino Unido da UE, nomeadamente para a comunidade portuguesa que reside naquele país.

O chefe da diplomacia portuguesa afirmou que, no seu discurso na passada terça-feira, a primeira-ministra britânica, Theresa May, deixou claro, "pela primeira vez" desde o referendo que ditou o Brexit, em junho passado, que "não é possível conciliar a permanência no mercado único e a implementação de sistemas de controlo da circulação de trabalhadores nacionais", um cenário que, disse o ministro, "seria absurdo".

"Isso significa que o que estará em jogo será a possibilidade de haver um acordo de comércio livre e/ou um acordo de união aduaneira entre a União Europeia a 27 e o Reino Unido. A primeira-ministra disse que queria os dois. Do ponto de vista português, esse é um objetivo não só realizável como vantajoso", defendeu Santos Silva.

Quanto à circulação de trabalhadores, o Governo português considerou que a posição do executivo londrino "não foi tão esclarecedora".

"Temos de ser totalmente claros, sem nenhuma ambiguidade ou leitura nas entrelinhas, quanto à salvaguarda dos direitos dos europeus residentes no Reino Unido e dos direitos dos britânicos residentes na União Europeia agora, ou seja, até ao verdadeiro momento em que o Brexit é acionado", sublinhou.

O Reino Unido deverá concretizar a sua saída do bloco comunitário em 2019, dois anos depois de acionar o artigo 50.º do Tratado de Lisboa, relativo à saída voluntária de um Estado-membro da UE, o que deverá acontecer até março.

Santos Silva alertou depois que "não há nenhuma sustentação legal" para distinguir entre os europeus que estavam no Reino Unido antes do referendo e aqueles que estarão depois, como "algumas correntes tentam fazer, designadamente no parlamento" britânico.

O Governo português tem insistido que os portugueses que vivem no Reino Unido regularizem a sua situação "o quanto antes".

Nesse sentido, foram reforçados os consulados gerais em Londres e em Manchester para apoiar os emigrantes portugueses nesses processos.

O processo de regularização é composto por 85 páginas de formulários, referiu o ministro, que comentou: "Eu, como sou um ministro dos Negócios Estrangeiros institucional, não vou dizer que é propositadamente complexo, vou apenas constatar que é complexo".

Por outro lado, outra questão central das negociações a ter entre Londres e Bruxelas é "saber qual é a base da reciprocidade entre os direitos de futuros europeus residindo e trabalhando no Reino Unido comparados com os direitos de futuros residentes e profissionais britânicos na Europa".

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