“Não dramatizo aquilo que vejo ser muito discutido, nós não devemos cair no ridículo, devemos antecipar e ter rigor na investigação”, disse Eduardo Cabrita na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

O ministro respondia ao deputado do CDS-PP Telmo Correia sobre os 22 migrantes, oriundos do Norte de África, que foram detetados na madrugada de segunda-feira numa embarcação ao largo de Quarteira, no Algarve, totalizando 48 os imigrantes ilegais que chegaram a esta zona do país nos últimos seis meses.

“Estando a falar de quatro desembarques desde dezembro de 48 pessoas devemos ter alguma dimensão do ridículo quando compararmos com aquilo que são 7.500 chegadas a Espanha desde janeiro, mesmo com uma redução significativa de chegadas verificada este ano”, precisou o governante.

O ministro frisou que os princípios em matéria de migrações “são muito claros” e passam pelo acolhimento daqueles que carecem de proteção internacional e manutenção da presença nas ilhas gregas da GNR, SEF e Polícia Marítima em missão humanitária, enquanto a imigração ilegal deve ser tratada como tal.

Eduardo Cabrita sublinhou que, neste momento, Portugal tem três acordos de migração legal pendentes com Marrocos, Índia e Moldova.

“Aquilo que queremos com Marrocos é abrir mecanismo de migração legal e preparada”, disse, sustentando que aquilo que seja imigração ilegal deve ser objeto de investigação e tratamento legal.

Uma embarcação com 22 homens, alegadamente de origem marroquina, foi intercetada na segunda-feira de madrugada quando os tripulantes se preparavam para desembarcar na Praia de Vale do Lobo, no Algarve.

Os 22 ocupantes da embarcação “alegam ser marroquinos” e terão partido da cidade de El-Jadida, em Marrocos, com destino a Portugal.

Em comunicado, o SEF adiantou que os 22 migrantes “serão hoje presentes ao Tribunal Judicial de Loulé para aplicação de medidas de coação, com vista à instauração de processos de afastamento coercivo por permanência irregular em território nacional”.

De acordo com a nota, os migrantes, todos do sexo masculino, estiveram durante o dia de segunda-feira à guarda do SEF, que desenvolveu os procedimentos para apurar as suas identidades, uma vez que chegaram sem documentos.