Ana Abrunhosa e Luís Filipe Borrego, divorciados, são acusados pelo Ministério Público (MP) como alegados coautores dos crimes de difamação e denúncia caluniosa do anterior presidente da CCDRC, Pedro Saraiva.

Os arguidos, ambos docentes do ensino superior, decidiram usar da palavra apenas na fase final do julgamento.

No início do julgamento, no Palácio da Justiça de Coimbra, o defensor da presidente da Comissão de Coordenação, Alfredo Castanheira Neves, rebateu os factos que integram a acusação, considerando que “nada permite concluir” que, tal como afirma o MP, a arguida “quis lançar uma suspeita sobre a honorabilidade do ofendido, para pôr em risco a sua permanência à frente da CCDRC”.

O facto de Abrunhosa ter ascendido ao cargo antes ocupado por Pedro Saraiva deve-se “apenas e só ao próprio mérito e por via de um concurso a que se submeteu”, enfatizou Castanheira Neves.

“A arguida só decidiu avançar para a presidência da CCDRC depois de ter a certeza de que o ofendido não o faria e no final do último dia do prazo”, acrescentou.

Após ter sido ouvido o inspetor da Polícia Judiciária Rui Silva, que deu esclarecimentos sobre diversos aspetos do processo na área informática, prestou depoimento o queixoso, Pedro Saraiva, arrolado como testemunha.

A magistrada do MP perguntou ao antigo presidente da Comissão por que razão “se lhe afigurou” que Ana Abrunhosa e Luís Filipe Borrego, professor do Instituto Superior de Engenharia de Coimbra, seriam autores das campanhas de difamação e denúncia caluniosa contra si, em 2013 e 2014.

“Penso que é dever de qualquer cidadão entregar o assunto à justiça”, declarou Pedro Saraiva, para assumir ter acreditado, perante esses episódios, “que havia responsáveis” pelas duas “ondas difamatórias” presumivelmente surgidas no seio da estrutura da CCDRC, com sede em Coimbra.

Saraiva revelou que teve conhecimento das cartas anónimas conta si através de Ribau Esteves, presidente da Câmara Municipal de Aveiro e antigo secretário-geral do PSD.

“Passei a saber que havia uma campanha difamatória a decorrer”, disse.

Descreveu ao tribunal diversos “aspetos insólitos” e coincidências que o levaram a concluir que o autor ou autores das cartas seriam “alguém muito bem situado” na CCDRC.

Líder do organismo público de 2012 a 2014, após ter cumprido um primeiro mandato entre 2004 e 2005, a testemunha negou que nas votações em que participou na aprovação de candidaturas ao Programa Operacional Regional Mais Centro, a que presidia por inerência do cargo, tenha agido ignorando “interesses conflituantes”.

Pedro Saraiva, professor universitário, deu o exemplo de projetos apresentados pela Universidade de Coimbra, em cujas votações não participou, sendo as decisões assumidas pelas duas vogais do conselho diretivo do Mais Centro, que na altura eram Ana Abrunhosa e a social-democrata Isabel Damasceno, antiga presidente da Câmara Municipal de Leiria.

Em 2016, o MP deduziu acusação contra Ana Abrunhosa e Luís Borrego, “coautores materiais e em concurso real” de dois crimes de difamação agravada e um crime de denúncia caluniosa de Pedro Saraiva.

Em 2013, um ano antes de Saraiva terminar o mandato na CCDRC, os arguidos, “fazendo-se passar por um grupo de empresas de consultoria e de cidadãos da região, imputaram factos falsos e emitiram juízos de valor lesivos da honra, consideração e bom nome do ofendido enquanto cidadão e presidente de um organismo público”, segundo o despacho de acusação, emitido em 26 de setembro de 2016.

Quando ocorreram os factos, entre 2013 a 2014, Ana Abrunhosa, de 48 anos, que fora vice-presidente da CCDRC de 2008 a 2010, exercia funções de vogal executiva do Mais Centro.

Em 2014, o Governo de Pedro Passos Coelho nomeou-a para a presidência da CCDRC por um período de cinco anos, em resultado da sua candidatura ao cargo que Pedro Saraiva ainda ocupava, mas que acabou por não disputar.

O MP considerou que os arguidos, “com o intuito de ofender” o então presidente da Comissão e para que “contra ele fosse instaurado procedimento disciplinar e criminal”, enviaram uma carta anónima ao primeiro-ministro, Passos Coelho, outros governantes, Procuradora-Geral da República, diretor da PJ e presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses, entre responsáveis de outros organismos nacionais e da Comissão Europeia.

Ainda em 2013, o documento foi igualmente enviado por correio eletrónico a vários dirigentes e funcionários da CCDRC, o que originou a realização de averiguações por parte do Governo, tendo sido “demonstrada a total falsidade das afirmações”, segundo o MP.

O alegado crime de participação económica em negócio do ofendido foi igualmente investigado pelo DIAP, mas o processo foi arquivado.

Em 2014, quando decorria o concurso público para a liderança da CCDRC, os arguidos terão feito circular por correio eletrónico e enviado a diferentes entidades cartas com idênticas denúncias do ainda presidente da entidade.

“O ofendido seria, na perspetiva dos arguidos, o grande adversário” de Ana Abrunhosa, reconhecendo o MP que as suas movimentações “efetivamente beneficiaram a arguida” na nomeação para a presidência da CCDRC, com efeitos até 26 de maio.

O depoimento de Pedro Saraiva foi interrompido hoje, poucos depois das 13:00, devendo o julgamento prosseguir no dia 21, às 09:30.