“O CDS tem órgãos próprios que têm competências para avaliar a dinâmica do próprio calendário político, e se isso vier a acontecer é uma discussão que estará em aberto certamente no nosso partido”, afirmou Francisco Rodrigues dos Santos em conferência de imprensa na sede nacional do CDS-PP, em Lisboa.

O líder centrista justificou que “nenhum português compreenderia” que “um partido estruturante da democracia e fundamental para uma alternativa política no centro-direita estivesse preocupado em eleições internas quando há eleições gerais no país”.

No entanto, considerou que essa discussão é “demasiado precoce” e que não se pode “fazer fé nas alegações da esquerda porque elas no passado constituíram sempre uma encenação política para alavancar as suas exigências junto do PS e tornarem o Orçamento do Estado ainda pior do que ele já é”.

“Não há razões para crer, atendendo ao histórico, que o orçamento não será aprovado. No entanto, a realidade política é dinâmica, não é estática, e o nosso partido saberá interpretar o resultado das votações”, afirmou.

O 29.º Congresso do CDS-PP está agendado para os dias 27 e 28 de novembro.

O primeiro processo de debate parlamentar do OE2022 decorre entre 22 e 27 de outubro, dia em que será feita a votação, na generalidade. A votação final global está agendada para 25 de novembro, na Assembleia da República, em Lisboa.

O presidente do CDS-PP anunciou já que o partido vai votar contra o Orçamento do Estado para o próximo ano na generalidade, considerando que a proposta “confirma, insiste e persiste no caminho de empobrecimento” do país.

Francisco Rodrigues dos Santos confirmou assim a previsão de sentido de voto transmitida na terça-feira pela deputada Cecília Meireles.

Apontando que “os portugueses têm de saber que há alternativa ao caminho seguido pela esquerda”, o líder centrista afirmou que, “em nome dessa alternativa, que o CDS-PP votará contra este orçamento, que é uma autêntica bazuca de impostos sobre os portugueses”.

"A proposta de Orçamento do Estado apresentada pelo Governo para 2022 confirma, insiste e persiste no caminho de empobrecimento que a esquerda quer condenar Portugal", criticou, afirmando que "a receita é conhecida e é a mesma de sempre, aumentar impostos, expor as famílias à pobreza e à dependência do Estado e perseguir a iniciativa privada e impedir a criação de riqueza".

Rodrigues dos Santos lamentou que, numa fase “particularmente débil” e em que se “exigiram enormes esforços às famílias e às empresas, o Governo prepara-se arrecadar mais 3,1 mil milhões de euros em impostos, contribuições e multas do que em 2021” e criticou que “o IRS, em vez de ser simplificado, aumenta o número de escalões, tornando Portugal o campeão da Europa na distinção entre muito, muito pobres, muito pobres, pobres e remediados, e chega a tributar a uma vergonhosa taxa de 48% as famílias cujos salários brutos rondam os 2600€ por mês”.

O presidente democrata-cristão frisou igualmente que "os setores mais atingidos pela pandemia continuarão abandonados e à sua sorte", apontando que “as empresas vão pagar mais impostos e não existem medidas eficazes de estímulo à sua recuperação, a criação de emprego não é incentivada, as tesourarias não são aliviadas, o investimento não é acarinhado, as taxas e as e as taxinhas aumentam em mais de 150 milhões de euros”.

E lamentou ainda que “a fatura da eletricidade não vai descer”, assim como os impostos sobre os combustíveis.

Na sua ótica do presidente do CDS-PP, este orçamento também “não introduz as reformas estruturais necessárias ao progresso social e económico de Portugal” e, no panorama internacional, “Portugal só lidera na dívida pública”.

Considerando também que o OE2022 "mantém o peso do Estado na economia e desincentiva a iniciativa privada", o presidente do CDS-PP afirmou que os fundos do PRR serão desperdiçados “em investimento público errado, distante das prioridades nacionais”, constituindo um “atirar dinheiro para cima dos problemas, agudizando-os e sem resolver nenhum”.

"Os portugueses têm de saber que ser pobre não é uma inevitabilidade, têm de acreditar que o trabalho e o esforço devem compensar e contar no país, que a educação e a mão de obra qualificada são o único passaporte para ascender na vida", defendeu Francisco Rodrigues dos Santos.

O presidente CDS-PP anunciou ainda que o partido vai apresentar propostas de alteração ao OE2022 caso o documento apresentado pelo Governo siga para o debate na especialidade, entre as quais a diminuição dos escalões de IRS, descida do IRC para 19% e dos impostos da eletricidade e combustíveis, o fim dos pagamentos por conta, ou a criação de um "cheque-ensino" para os estudantes escolherem a escola, de um "vale-farmácia" que ajude os idosos na compra de medicamentos e de uma "via verde saúde" para que os portuguesas possam ser assistidos no setor privado e social.

Questionado se já articulou essas propostas com os deputados, Rodrigues dos Santos salientou que a orientação política "cabe à direção do partido" e que o Grupo Parlamentar é "um instrumento que está ao serviço do partido para traduzir a visão e a estratégia da direção que foi eleita em congresso".

"E, naturalmente, as propostas que a direção entender apresentar em sede de discussão do Orçamento do Estado serão transmitidas ao Grupo Parlamentar, porque de resto é lá que é o palco, a Assembleia da República, para elas poderem ser debatidas e votadas", acrescentou.

Nesta conferência de imprensa, o presidente do CDS-PP foi questionado também sobre as palavras do Presidente da República, que na quarta-feira avisou que um eventual chumbo do OE2022 "muito provavelmente" conduziria à dissolução do parlamento e a eleições antecipadas, com "seis meses de paragem na vida nacional".

Marcelo Rebelo de Sousa, que na sexta-feira irá receber os partidos com assento parlamentar no Palácio de Belém, afirmou também que "porque o bom senso mostra que os custos são muito elevados", o "natural é que, com mais entendimento, com menos entendimento, com mais paciência, com menos paciência, acaba por passar na Assembleia da República o Orçamento do Estado".

Francisco Rodrigues dos Santos notou que "cabe ao senhor Presidente da República avaliar" se o Governo "mantém condições governativas para exercer as suas funções" num "cenário de instabilidade política".

O presidente do CDS, e recandidato à liderança, foi também confrontado com as críticas do seu opositor na corrida, Nuno Melo, que afirmou na quarta-feira, no Facebook, que se "fosse presidente do CDS já teria falado ao país" sobre o OE2022 e questionado sobre a conferência de imprensa ter sido comunicada aos jornalistas horas depois dessa publicação.

"Acontece que Nuno Melo não é presidente do partido, o presidente do partido sou eu, e eu falo quando bem entender", respondeu Francisco Rodrigues dos Santos, alegando que não pôde pronunciar-se antes por não ser deputado.

O líder salientou ainda que "a posição do CDS está a tempo e horas, foi expressa ao país em primeiro pelo Grupo Parlamentar e agora pelo presidente do partido, numa dinâmica que é absolutamente normal e natural, que não deixa nenhum equívoco nem nenhuma dúvida sobre a orientação política" do CDS.

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