A mensagem do presidente do CES, António Correia de Campos, foi transmitida no plenário da comissão permanente de concertação social que aprovou o parecer sobre a Conta Geral do Estado (CGE) de 2016, na Assembleia da República.

Correia de Campos sublinhou que, apesar da “evolução notoriamente positiva” da economia portuguesa, há “riscos não negligenciáveis”, dando como exemplos as “reduzidas qualificações” do novo emprego criado, a “baixa remuneração”, a “persistência de elevada carga fiscal” ou a incerteza internacional.

Outros dos “riscos” apontados pelo presidente do CES foram a “reduzida poupança” e o “excessivo crédito ao consumo” que, na opinião de Correia de Campos, todos conjugados, poderão ser “ingredientes para uma nova crise”.

“Os parceiros sociais e o Governo têm de se preparar para os evitar e controlar”, defendeu o responsável.

Segundo disse, a presidência do CES propõe-se para 2018 a centrar a discussão em temas como o financiamento da União Europeia após 2020, a formação de ativos, as questões demográficas e as alterações climáticas, sobretudo as que provocaram a seca no país, com efeitos sociais e económicos.

O CES recomenda ainda ao Governo e aos parceiros sociais “que desenvolvam todos os esforços para se impulsionar a produção de Instrumentos de Regulação Coletiva de Trabalho”.

Por sua vez, o parecer do CES sobre a CGE de 2016 aprovado hoje nota que o documento “não apresenta justificações […] para grande parte dos desvios entre, por um lado, as previsões macroeconómicas e as rubricas orçamentais e, por outro lado, os valores efetivamente observados”.

“A ausência de elementos que permitam avaliar devidamente aspetos essenciais da execução orçamental leva a que a CGE 2016 não cumpra satisfatoriamente o seu papel enquanto principal documento de prestação de contas do Estado português, o que importa corrigir na elaboração da CGE 2017”, recomendam os conselheiros.