“A Comissão de Avaliação identificou um conjunto de lacunas e incoerências, não só ao nível do Estudo de Impacte Ambiental (EIA) mas também do próprio projeto, que não permitiam a continuidade do procedimento de AIA”, afirmou a APA, por escrito, à agência Lusa.

A APA esclareceu ter comunicado esta informação ao proponente em janeiro, altura em que abriu um período de 10 dias para audiência de interessados, tendo posteriormente a empresa solicitado uma prorrogação desse período “até 13 de agosto”, o que foi autorizado, “pelo que o procedimento de AIA se encontra suspenso”.

Após um pedido de esclarecimentos sobre a “Concessão de Exploração de Depósitos Minerais de Lítio e Minerais Associados — Romano”, no concelho de Montalegre, distrito de Vila Real, a APA referiu que o procedimento de AIA se iniciou a 14 dezembro.

A Agência explicou que, na qualidade de autoridade de AIA, nomeou a respetiva Comissão de Avaliação e que o procedimento de AIA se iniciou com a análise da conformidade do respetivo EIA.

“Esta fase do procedimento tem como objetivo aferir se o referido estudo contém toda a informação necessária à avaliação ambiental do projeto ou se, pelo contrário, é necessária a apresentação de elementos adicionais”, explicou.

Nesse contexto, a Comissão de Avaliação “identificou um conjunto de lacunas e incoerências, não só ao nível do EIA mas também do próprio projeto, que não permitiam a continuidade do procedimento de AIA.

Neste sentido, a APA comunicou esta pronúncia ao proponente a 26 de janeiro, tendo procedido nessa data à abertura de um período de 10 dias úteis para audiência de interessados.

“O proponente, posteriormente, solicitou prorrogação desse período até 13 de agosto de 2021. Essa prorrogação foi concedida pela APA, pelo que o procedimento de AIA em causa se encontra suspenso”, salientou a Agência Portuguesa do Ambiente.

A Comissão de Avaliação inclui, além de representantes da APA, representantes da Direção-Geral de Energia e Geologia, da Direção-Geral do Património Cultural, da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas, da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto, do Instituto Superior de Agronomia e da Administração Regional de Saúde do Norte.

Relativamente às notícias divulgadas hoje e através das quais o ministro do Ambiente e da Ação Climática, Matos Fernandes, apontava para o cancelamento do polémico projeto de mineração de lítio em Montalegre, a APA adiantou que “referências feitas à licença deste projeto não correspondem a nenhum título ou decisão emitidos ou a emitir pela Agência Portuguesa do Ambiente mas sim às licenças específicas da atividade, da responsabilidade da Direção-Geral de Energia e Geologia”.

O contrato de concessão de exploração de lítio no concelho de Montalegre foi assinado em março de 2019, entre o Governo e a Lusorecursos Portugal Lithium, e tem estado envolto em polémica.

A empresa tem dito que a exploração da mina de lítio em Morgade vai ser mista, efetuando-se primeiro a céu aberto e depois em subterrâneo, e prevê a construção de uma unidade industrial para transformação do minério.

Em Montalegre, a população, nomeadamente das aldeias de Morgade, Rebordelo e Carvalhais, opõem-se ao projeto, elencando preocupações ao nível da dimensão da mina e consequências ambientais, na saúde e na agricultura.

Os opositores à mina têm também alertado para a incompatibilidade entre o Património Agrícola Mundial, distinção atribuída a Montalegre e Boticas em 2018, pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), e a mina do Romano (Sepeda).

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