O advogado João Lima Cluny adiantou à Lusa ter recebido na tarde de hoje uma informação de que o processo relativo ao ex-governante irá mesmo descer para o DCIAP e acrescentou que vai fazer um requerimento para ser notificado da decisão do MP junto do STJ para poder avaliar a mesma.

A Procuradora-Geral da República (PGR) também confirmou a informação sobre a descida do processo ao DCIAP, adiantada primeiramente pela CNN.

“É o DCIAP, no entendimento dos magistrados titulares, o competente para assumir essa investigação”, referiu Lucília Gago aos jornalistas, à margem da tomada de posse da nova direção do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), acrescentando que “as investigações criminais tomam o tempo necessário para avançarem, naturalmente que com a eficácia desejável, mas tomando o tempo necessário para ultimar essas investigações”.

Lucília Gago já tinha admitido há cerca de três semanas a possível descida do processo de António Costa para o DCIAP.

O ex-primeiro-ministro anunciou na semana passada, depois da tomada de posse do novo Governo de Luís Montenegro, que tinha dado instruções à sua defesa para pedir para ser ouvido no âmbito deste processo, tendo a Procuradoria-Geral da República confirmado entretanto a receção desse requerimento.

A legislatura anterior foi interrompida na sequência da demissão de António Costa, após ter sido divulgado que era alvo de um inquérito instaurado no MP junto do Supremo Tribunal de Justiça após ter siso extraída uma certidão do processo-crime Operação Influencer.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, aceitou a demissão e dois dias depois anunciou ao país a dissolução do parlamento e a convocação de eleições, que se efetuaram em 10 de março, dando a maioria ao PSD/CDS-PP/PPM.

A Operação Influencer levou na altura à detenção de Vítor Escária (chefe de gabinete de António Costa), Diogo Lacerda Machado (consultor e amigo de António Costa), dos administradores da empresa Start Campus Afonso Salema e Rui Oliveira Neves, e do presidente da Câmara de Sines, Nuno Mascarenhas, que ficaram em liberdade após interrogatório judicial.

Existem ainda outros arguidos, incluindo o agora ex-ministro das Infraestruturas João Galamba, o ex-presidente da Agência Portuguesa do Ambiente, Nuno Lacasta, o ex-porta-voz do PS João Tiago Silveira e a Start Campus.

O caso está relacionado com a produção de energia a partir de hidrogénio em Sines, Setúbal, e com o projeto de construção de um centro de dados (Data Center) na zona industrial e logística de Sines pela Start Campus.