“Encetar, com caráter prioritário, um processo de dignificação das carreiras e de valorização profissional e remuneratória dos homens e mulheres que servem nas forças de segurança, estimulando e impulsionando as adequadas motivações profissionais desde a base da pirâmide até às chefias e procurando recuperar a atratividade das carreiras de segurança”, refere o programa do Governo no capítulo dedicado à segurança.

No documento, o executivo liderado por Luís Montenegro precisa também que quer “encetar um processo para recuperar a atratividade das carreiras de segurança, designadamente, por via da referida revisão remuneratória”.

A atribuição de um suplemento de missão aos polícias, idêntico ao que foi atribuído pelo anterior Governo aos elementos da Polícia Judiciária, é a principal reivindicação dos elementos da PSP e da GNR, que protagonizaram vários protestos nos primeiros dois meses do ano.

Nas áreas de intervenção das forças de segurança, o Governo promete também “assegurar condições aos profissionais das forças de segurança que se encontrem deslocados, nomeadamente através de apoios ao alojamento e das suas famílias, promovendo um maior equilíbrio entre a vida profissional e a vida pessoal e familiar”.

O Ministério da Administração Interna (MAI), liderado pela ex-inspetora-geral da Administração Interna (IGAI) Margarida Blasco, tem igualmente como objetivo “apostar na formação” dos elementos das forças de segurança, nomeadamente ao longo da carreira e “numa forte cultura de direitos humanos”.

“Importa assinalar a universalidade dos direitos humanos e, por isso, a relação dos cidadãos com as forças de segurança terá de assentar, sistémica e sistematicamente, no obrigatório desenhar do processo de modernização das forças de segurança, contribuindo, em especial, para a indução e implementação de práticas de operação compatíveis com a defesa dos direitos humanos, combatendo sentimentos de racismo e de xenofobia”, precisa o documento.

Nesse sentido, o Governo quer apostar “num correto recrutamento e adequadas formação inicial e permanente dos elementos das forças de segurança, bem como estabelecer os estímulos e impulsionar as adequadas motivações profissionais para todos aqueles que trabalham e querem trabalhar nestas forças de segurança”.

Segundo o programa, é intensão do Governo “destacar e reforçar a atuação da IGAI” e “reforçar o apoio e acompanhamento em questões de saúde, designadamente psicológica, tendo em consideração as situações de stresse e a elevada taxa de suicídios”.

O MAI quer igualmente “reforçar a autoridade das forças de segurança e defender o agravamento do quadro sancionatório penal nos crimes praticados contra os agentes das forças de segurança” e “reorganizar a distribuição dos agentes para as tarefas mais adequadas, garantindo policiamento de proximidade e uma análise e célere tratamento das queixas dos cidadãos” que possibilite “respostas rápidas e claras”, além de encontrar “um novo modelo no domínio administrativo para libertar um maior número de agentes de forma a evitar e a libertá-los de tarefas redundantes”.

O Programa do Governo da Aliança Democrática (AD) foi aprovado hoje, na véspera de dois dias de debate no parlamento, na quinta-feira e sexta-feira.

O ministro da Presidência, António Leitão Amaro, afirmou que o documento tem como base o programa eleitoral da AD, mas incorpora mais de 60 medidas que coincidem com as de outros partidos.