A portaria contestada por Dodge, através de um pedido de suspensão enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), foi assinada pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro, em julho passado, e estabeleceu regras para a deportação sumária de estrangeiros considerados perigosos ou que, de algum modo, sejam suspeitos de praticar atos contra a Constituição do país.

As novas normas geraram controvérsia à época da sua publicação, porque foram interpretadas como uma retaliação e uma ameaça ao jornalista norte-americano Glenn Greenwald, que mora no Brasil e é um dos responsáveis pela publicação de reportagens no ‘site’ investigativo The Intercept, sobre mensagens trocadas por Moro e procuradores da Lava Jato que colocaram em causa a maior operação contra a corrupção do país.

O ministro da Justiça chegou a rebater esta interpretação da portaria afirmando que o jornalista não corria perigo de deportação porque é casado com o deputado federal brasileiro (membro da câmara baixa parlamentar), David Miranda, e tem filhos adotivos no país.

“A possibilidade de retirada de estrangeiro do território nacional fundamentada em mera suspeita de ser “pessoa perigosa” ou envolvimento em atos contrários aos objetivos e princípios constitucionais, sem a garantia de prazos processuais administrativos razoáveis, de acesso a informações e de comprovação mínima da culpa violam os preceitos fundamentais da ampla defesa”, argumenta a procuradora-geral brasileira no documento enviado ao STF, pedindo a suspensão imediata da norma.

Apoiantes do Presidente brasileiro, Jair Bolsonaro, e membros do Ministério Público brasileiro têm atacado Glenn Greenwald por este divulgar conversas de Moro e membros do grupo de trabalho da Lava Jato, no âmbito do escândalo conhecido como “Vaza Jato”, no The Intercept Brasil, colocando em causa a imparcialidade da maior operação contra a corrupção no país.

Baseadas em informações obtidas de uma fonte não identificada, estas reportagens apontam que Moro terá orientado os procuradores da Lava Jato, indicado linhas de investigação e adiantado decisões enquanto era juiz responsável por analisar os processos do caso em primeira instância.

Se confirmadas, as denúncias indicam uma atuação ilegal do antigo magistrado e dos procuradores brasileiros porque, segundo a legislação do país, os juízes devem manter a isenção e, portanto, estão proibidos de auxiliar as partes envolvidas nos processos.

Moro e os procuradores da Lava Jato, por seu turno, negam terem cometido irregularidades e fazem críticas às reportagens do The Intercept e seus parceiros (Folha de S. Paulo, revista Veja, El País e o jornalista Reinaldo Azevedo), afirmando que são sensacionalistas e usam conversas que podem ter sido adulteradas e foram obtidas através de crime cibernético.