Em nota enviada à comunicação social, a Procuradoria-Geral da República refere que foram analisados e ponderados todos os elementos, tendo entendido Joana Marques Vidal que “o pedido de prorrogação do prazo concedido para a conclusão da investigação e da redação do despacho final mostra-se justificado e deverá ser atendido”.
Joana Marques Vidal decidiu, contudo, que o diretor do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), Amadeu Guerra, deverá prestar “informação, até finais de abril” sobre a “evolução entretanto ocorrida nos segmentos e fases de conclusão do inquérito e elaboração do despacho final” e “indicar o prazo que se mostra ainda necessário, se esse for o caso”.
Determinou ainda que o diretor do DCIAP pondere a adoção de medidas de gestão “que se mostrem adequadas a que o prazo a definir seja cumprido, designadamente a adoção de medidas tendentes a fortalecer a direção do inquérito, entre as quais a sua eventual avocação”.
Novas informações em finais de abril
"Os senhores magistrados titulares do inquérito consideraram que o prazo adequado seria o final do mês de junho de 2017", disse Joana Marques Vidal em declaração aos jornalistas esta sexta-feira.
No entanto, não parecer existir um prazo definido para a emissão do despacho final, uma vez que a procuradora geral diz que o único prazo definido é até ao final do mês de abril para que o diretor do DCIAP dê novas informações. Altura em que "o diretor do DCIAP prestará uma informação à Procuradoria Geral no sentido de dizer, segundo a sua opinião, uma análise ao processo, os meios considerados necessários para a emissão do despacho final e quanto tempo considerará útil".
A 14 de setembro de 2016, a procuradora-geral da República tinha decidido conceder mais 180 dias, que terminavam hoje, aos titulares do inquérito, que envolve o ex-primeiro-ministro José Sócrates.
Os procuradores do inquérito "Operação Marquês" solicitaram, dia 15 de março, à procuradora-geral da República pelo menos mais dois meses para concluir a investigação.
Segundo a mesma fonte, o pedido de prorrogação de prazo dirigido à PGR, Joana Marques Vidal, foi redigido pelo procurador Rosário Teixeira do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP).
A fonte esclareceu que a decisão de pedir prorrogação de prazo para conclusão do inquérito não resultou de qualquer reunião de procuradores realizada no DCIAP, esta quarta-feira, e que a mesma já tinha sido decidida anteriormente.
Operação Marquês: 28 arguidos indiciados por crimes económico-financeiros
A investigação da denominada ‘Operação Marquês’ foi tornada pública com a detenção de José Sócrates, na noite de 21 de novembro de 2014. Os primeiros detidos do processo, no dia 20, foram o advogado Gonçalo Ferreira, o empresário Carlos Santos Silva, amigo de Sócrates e o motorista do ex-primeiro-ministro, João Perna.
O processo conta com 28 arguidos: 19 pessoas - entre as quais nomes como Lalanda e Castro, Zeinal Bava ou Ricardo Salgado -, e nove empresas, das quais cinco pertencentes ao Grupo Lena, sediado no concelho de Leiria, e que se dedica a várias áreas de negócio, entre as quais ambiente, energia, construção, automóveis, imobiliário e indústria. No total são seis os crimes que estão a ser investigados: branqueamento de capitais, corrupção passiva e ativa, fraude fiscal qualificada, abuso de confiança, tráfico de influência, falsificação de documentos.
A ‘Operação Marquês’, que investiga crimes de corrupção, branqueamento de capitais, fraude fiscal, recebimento indevido de vantagem, falsificação e tráfico de influência, foi tornada pública pelo Ministério Público em novembro de 2014 e conta agora com 28 arguidos, dos quais nove empresas.
[Notícia atualizada às 13h59]
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