Esses incentivos constam do novo regulamento da Câmara Municipal de Arouca, que, aguardando publicação em Diário da República, integra um conjunto de vantagens como apoios de 200 a 300 euros anuais a fundo perdido, ajuda técnica nos processos de conversão e certificação, acompanhamento na instalação de novos cultivos e assessoria nas estratégias de marketing e comercialização.

O vereador que supervisiona o projeto é António Carlos Duarte, que, sendo o responsável pelos pelouros do Ambiente, Floresta, Desenvolvimento Rural, Empreendedorismo e Gestão Urbanística, reconhece que muitas das explorações agrícolas dessa autarquia do distrito de Aveiro – com uma extensão de 329,11 quilómetros quadrados, 85% dos quais de terreno florestal – ainda trabalham à escala familiar.

“Com este regulamento pretendemos implementar um conjunto de incentivos para a adaptação das explorações agrícolas aos modos de produção integrada e ou produção biológica, por forma a conseguir um efeito de escala e, consequentemente, o escoamento dos produtos no mercado local, com a garantia de qualidade ao consumidor”, declara o autarca socialista à agência Lusa.

O objetivo é que pelo menos 50 produtores locais adiram à reconversão até 2030, ajudando a concretizar a estratégia municipal de desenvolvimento rural e ação climática – que “visa a dinamização da bio-economia e das aldeias, e, simultaneamente, a manutenção da paisagem natural e cultural, respeitando o equilíbrio dos ecossistemas”.

Essa preocupação com o habitat agrícola e a qualidade dos seus produtos prende-se, realça António Carlos Duarte, com o facto de a atividade agrícola ser reconhecida pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura como o setor que mais contribuiu para a poluição dos ciclos de água, através de nitratos, fosfatos e pesticidas.

“O uso desmedido de adubos azotados de síntese química provoca contaminação nos solos e na água, bem como a perda de biodiversidade. As práticas agrícolas irresponsáveis representam igualmente um perigo para a saúde pública, porque o contato permanente com substâncias tóxicas advindas sobretudo de pesticidas, por ingestão e inalação, contribui fortemente para o desenvolvimento de diversas doenças”, diz o vereador.

Nessa perspetiva, o autarca quer ainda ver recuperadas em Arouca as “áreas de produção agrícola que se encontram atualmente abandonadas e que têm potencial para a aplicação dos conceitos de agroecologia e de multifuncionalidade da agricultura em meio rural”, o que trará à região vantagens económicas e sociais.

O novo Regulamento Municipal de Atribuição de Incentivos à Produção Agrícola determina que os respetivos apoios pecuniários serão financiados através de verbas inscritas no orçamento da autarquia, após validação em reunião de câmara e em assembleia, e podem ser atribuídos a pessoa singular ou coletiva que cumpra cumulativamente quatro requisitos: ter inscrição nas Finanças na área da produção agrícola, ser titular de exploração agrícola situada em Arouca e registada no Sistema de Identificação Parcelar, ter certificação ou contrato de prestação de serviços com entidade que certifique o modo de produção integrada ou biológica e explorar “uma área mínima de 3.000 metros quadrados de culturas ao ar livre ou 500 metros quadrados de culturas protegidas por estufa”.