O projeto de lei aprovado hoje na Assembleia da República, subscrito por PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP e PEV, determina que o mandato da comissão técnica independente termina a 19 de março de 2018, quando inicalmente estava prevista a entrega do relatório final até 19 de fevereiro.

De acordo com a exposição de motivos do diploma, "no decurso dos seus trabalhos, iniciados no final de dezembro de 2017, a comissão técnica independente constatou a enorme multiplicidade e diversidade de situações, a grande dispersão geográfica daqueles incêndios e das suas consequências, o que, naturalmente, teve reflexos na sua atividade".

"Assim, por forma a manter o grau de qualidade e rigor que procurou garantir no relatório elaborado sobre os grandes incêndios que ocorreram em Pedrógão Grande, Castanheira de Pera, Ansião, Alvaiázere, Figueiró dos Vinhos, Arganil, Góis, Penela, Pampilhosa da Serra, Oleiros e Sertã, entre 17 e 24 de junho de 2017, e por ofício endereçado ao presidente da Assembleia da República, solicitou aquela comissão a prorrogação do prazo para a entrega do relatório da sua atividade por mais trinta dias, isto é, até 19 de março de 2018", pode ler-se.

Os incêndios de outubro atingiram 27 concelhos da região Centro, provocando 46 mortos e cerca de 70 feridos.

Os incêndios destruíram total ou parcialmente cerca de 800 habitações permanentes, quase 500 empresas e extensas áreas de floresta nos distritos de Aveiro, Castelo Branco, Coimbra, Guarda, Leiria e Viseu.