O juiz do STF Marco Aurelio de Mello determinou hoje a libertação de todos os presos que estão detidos por condenações após a segunda instância da Justiça que ainda tem recursos pendentes em tribunais superiores, condição que inclui Lula da Silva.

"Estamos diante de uma decisão que põe em risco a existência da Lava-Jato (...). Esta decisão tem efeitos catastróficos sobre a eficiência da justiça e o combate à corrupção", afirmou o procurador Deltan Dallagnol, um dos responsáveis da operação Lava Jato, numa conferência de imprensa.

A operação Lava Jato, iniciada em 2014, investiga casos de corrupção na estatal petrolífera brasileira Petrobras e em outros órgãos públicos do Brasil, e já foi responsável pela prisão de grandes empresários e políticos de renome como Lula da Silva.

Dallagnol e os outros procuradores da Lava Jato que convocaram a conferência de imprensa também disseram que esperam que a Justiça brasileira reverta a ordem liminar expedida por Marco Aurelio de Mello.

Ele considerou que a decisão do juiz do STF foi "isolada" e viola um acordo "colegiado", aprovado pela maioria dos onze juízes que compõem a mais alta corte judicial do Brasil.

O mesmo promotor também disse que o caso de Lula da Silva é um exemplo dos "efeitos catastróficos" da decisão do juiz do STF sobre a justiça criminal no Brasil.

"Esperamos que seja revertido" pelo STF para "evitar os efeitos catastróficos" que a decisão liminar [decisão provisória] pode ter "sobre a sociedade brasileira", acrescentou Dallagnol.

Na decisão, o juiz do STF esclareceu que concedia "a liminar [providência cautelar] para, reconhecendo a harmonia, com a Constituição Federal, do artigo 283.º do Código de Processo Penal, determinar a suspensão de execução de pena cuja decisão de encerrá-la ainda não haja transitado em julgado, bem assim a libertação daqueles que tenham sido presos ante exame de apelação".

Os advogados de Lula da Silva pediram a libertação do ex-Presidente, que está a cumprir desde abril uma pena de doze anos e um mês de prisão em regime fechado imposta pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), na sede da polícia Federal na cidade de Curitiba.

A decisão exclui presos perigosos ou quando é preciso manter a detenção do condenado para assegurar a ordem pública ou as investigações.

A medida deve ser contestada judicialmente num recurso que está a ser estudado pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Como o STF entrou hoje à tarde em férias judiciais, o recurso contra a decisão de Marco Aurelio de Mello que deve ser enviado pela PGR será avaliado pelo juiz Dias Toffoli, presidente do tribunal.