Augusto Santos Silva, que hoje foi ouvido pela comissão parlamentar de Assuntos Europeus, adiantou que o executivo vai promover a realização de três debates, em zonas diferentes do país, entre a segunda quinzena de março e a primeira de abril, para os quais convidou os grupos parlamentares.

"Compete-me garantir que a Assembleia da República tem a proposta de resolução do Governo em tempo útil para que, se o entender, possa concluir o processo nesta sessão legislativa", declarou o ministro.

Segundo a secretária de Estado dos Assuntos Europeus, Margarida Marques, o Governo português está a tentar que a comissária europeia do Comércio, Cecilia Malmstrom, participe num desses debates, aquando de uma deslocação sua a Portugal, prevista para 23 de março.

Durante a audição na comissão de Assuntos Europeus, todos os partidos questionaram o ministro sobre este acordo.

"O trabalho de tradução técnica, que é delicado porque é uma tradução de um instrumento jurídico, está completado. O tratado, na sua versão portuguesa, já está em circulação no interior do Governo para que o Governo possa aprovar a respetiva proposta de resolução, a submeter à Assembleia da República", disse Santos Silva, em resposta a uma pergunta colocada pelo deputado socialista Vitalino Canas.

Após estes debates, esclareceu depois, em resposta ao deputado do CDS-PP Pedro Mota Soares, o Governo "estará em condições de aprovar a proposta de resolução que proporá à Assembleia da República a ratificação do tratado".

O governante apontou o "valor do CETA", que "é o primeiro grande tratado de nova geração, que já se inscreve na política de regulação e de comércio do investimento internacional".

Santos Silva destacou "medidas que conduzem a uma aligeiramento das barreiras alfandegárias e uma aproximação das barreiras não-alfandegárias", além de salientar que o acordo "combina a política comercial e a política de investimento, e dota os países de um sistema de arbitragem de nova geração", respondendo "a muitas das críticas que na opinião pública e nos governos europeus se tinham levantado, e bem, quanto a disposições previstas no tratado transatlântico" - o chamado TTIP, entre os Estados Unidos e a União Europeia.

A deputada do Bloco de Esquerda Isabel Pires comentou que os debates não podem servir como propaganda ao tratado e apelou para que não haja "uma necessidade de apressar este processo", alegando que o acordo é "muito complexo".

Pelo PCP, Miguel Tiago também rejeitou qualquer tentativa de propaganda e defendeu que o debate envolva "as forças produtivas e os movimentos que têm posição sobre o CETA", insistindo que os comunistas "não têm nenhuma simpatia pela libertação dos grandes capitalistas para aprisionarem as pessoas".

Margarida Marques garantiu que o que está em causa é "ratificar e não retificar" o tratado, pelo que o debate será sobre o impacto do acordo.

Miguel Morgado, do PSD, recordou que atualmente há uma incerteza sobre as intenções do novo Presidente norte-americano, Donald Trump, quanto ao TTIP, ao que a secretária de Estado respondeu que a União Europeia "mantém interesse na negociação", mas admitiu que também há "a análise realista de que dificilmente nesta fase é possível que as negociações possam avançar".

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