“A proposta de OE para 2023, no que aos professores e educadores diz respeito, não representa mais do mesmo, mas menos ainda, uma vez que em relação aos salários, por exemplo, o que se prevê é uma nova perda de poder de compra, em cima de mais de uma década sempre a perder”, afirma a Fenprof em comunicado.

No que se refere à carreira docente, a Federação argumenta que o OE2023 “passa completamente ao lado dos problemas, não prevendo verbas que permitam recuperar o tempo de serviço congelado, corrigir os abusos e ilegalidades nos horários de trabalho, nem rever o regime de avaliação de desempenho”.

Na opinião daquela estrutura sindical, passa igualmente ao lado de “eliminar as quotas para progressão na carreira, compensar o desgaste acrescido no exercício da profissão em regime de monodocência ou investir no rejuvenescimento do corpo docente”.

“Mas também não se vê neste orçamento nenhuma intenção de combater a precariedade ou de instituir incentivos à colocação de docentes em zonas para as quais é necessário atrair professores”, acusa.

A Fenprof afirma que em termos de financiamento público da Educação, “este OE vai manter Portugal no pelotão da retaguarda”, já que “em despesa total consolidada, a Educação recua 7,6%, passando dos 7.502,4 milhões estimados em 2022 para 6.933,3 milhões de euros orçamentados para 2023”.

A Federação Nacional de Professores acusa o Governo de justificar o recuo de 569,1 milhões de euros no financiamento público da educação com as transferências de competências no âmbito da municipalização da Educação e que, ainda assim, ficam a faltar acima de 1.976 milhões de euros para atingir a média dos países da OCDE.

“Isto significa que o financiamento público da Educação, inscrito no OE2023, deveria ser da ordem dos 9.478 milhões de euros. Mas não é. Pelo contrário, está muito longe disso, caindo para os 3% do Produto Interno Bruto (PIB), metade do que é recomendado no plano internacional”, argumenta.

A Fenprof diz que “assim não pode ser” e que “a luta dos professores se torna inevitável”, já que o Governo, apesar de admitir a crescente falta de docentes e a necessidade de tornar atrativa a profissão, “no entanto, quando chega o momento de tomar medidas, de investir na profissão, de resolver os problemas da carreira, da precariedade, dos horários de trabalho ou da aposentação, que são, verdadeiramente, os que estão na base dessa falta de atratividade, não há qualquer medida que seja proposta ou aceite por parte da tutela”.

No dia em que foi conhecida a proposta de orçamento (a 10 de outubro), a Fenprof anunciou uma greve ao sobretrabalho e ao serviço extraordinário a partir do dia 24 de outubro para exigir a correção de “abusos e ilegalidades” nos horários de trabalho.