Numa conferência de imprensa sobre as escalas dos serviços de urgência de obstetrícia e ginecologia no mês de agosto, o coordenador da comissão de acompanhamento, Diogo Ayres de Campos, assumiu que a concentração de serviços foi “uma das primeiras propostas” apresentadas ao Governo, mas que “do ponto de vista legal tal não era possível”.

“A concentração de recursos só será possível dentro do quadro da rede referenciação (…), o que ocorrerá apenas depois dos meses de verão”, afirmou Ayres de Campos.

As redes de referenciação hospitalar, que existem para várias especialidades, servem para regular as relações de complementaridade e apoio técnico entre os estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde para garantir o acesso de todos os doentes aos serviços e às unidades prestadoras de cuidados de saúde.

Na conferência de imprensa, o secretário de Estado Adjunto e da Saúde, António Sales, disse que as escalas para agosto nos serviços de urgência de ginecologia e obstetrícia ainda não estão completas e sublinhou que essa era, neste momento, a prioridade do Governo.

“Neste momento, infelizmente não temos as escalas de agosto todas preenchidas, mas não vamos desistir de encontrar as melhores soluções para que se continue a nascer bem”, disse durante a conferência de imprensa.

Questionado sobre a eventual concentração de serviços, o governante afirmou: “quer a concentração de recursos, quer um eventual encerramento de maternidades é um tema que exige muita ponderação. É um trabalho que tem de ser muito ponderado e analisado. É um tema sensível”.

“Aguardamos a apresentação das propostas finais [da comissão] e o Governo cá estará para tomar as decisões politicas necessárias, sempre suportadas em decisões técnicas”, afirmou.

Defendeu ainda que o “funcionamento em rede é a melhor garantia para poder dar confiança e tranquilidade às grávidas” que recorrem ao Serviço Nacional de Saúde.

Por seu lado, além de defender a necessidade de rever a rede de referenciação, Ayres de Campos afirmou que há também “alguma escassez” de orientações técnicas da Direção-Geral de Saúde nesta área, o que levou a que “cada hospital tivesse seguido caminhos próprios naquilo que oferece às populações, bem como na forma como estes são implementados”.

“Somos 826 especialistas e 281 internos em Portugal continental e estamos, de facto, num momento muito sensível da história da obstetrícia e ginecologia nacional. Claro que já ocorreram momentos difíceis no passado, mas este, apesar de não ter sido criado por nós, cabe-nos a nós ajudar a resolver”, salientou coordenador da comissão de acompanhamento.

Diogo Ayres de Campos apontou as causas que levaram a esta situação como alguns hospitais terem equipas médicas “muito desfalcadas, com médias etárias muito elevadas e algumas assimetrias entre equipas dos hospitais”.

A perda gradual da atratividade da carreira médica no SNS, que levou à saída de muitos profissionais, e o recurso a prestadores de serviço, “o que condiciona menor sentimento de pertença aos serviços e menor espírito coletivo”, foram outras razões referidas pelo responsável.

O excesso de atendimentos nas urgências, que condiciona a necessidade de um elevado número de médicos nas equipas, tem repercussão na disponibilidade para outras atividades programadas essenciais como o bloco operatório, as consultas ou as ecografias.

“Enfim, o diagnóstico está feito e penso que é relativamente consensual entre os médicos de obstetrícia e ginecologia, mas todos sabemos que não chega fazer um diagnóstico para resolver um problema. Também não é apenas apontando os erros ao passado que conseguimos modificar o curso da história. Precisamos de encontrar soluções”, declarou.

Novo regime de pagamento de horas extraordinárias aos médicos começa a ter efeito

Durante a mesma conferência de imprensa, a secretária de Estado da Saúde afirmou que o novo regime de pagamento de horas extraordinárias começa a ter “algum efeito”, com muitos médicos tarefeiros a contactar os hospitais para avaliar a possibilidade de um contrato sem termo.

“Temos notícia de que muitos profissionais que, até agora, têm estado em prestação de serviços estão de facto a contactar os conselhos de administração no sentido de poderem avaliar a possibilidade de terem um contrato de trabalho sem termo e, portanto, o diploma já começa a ter algum efeito”, disse Maria de Fátima Fonseca.

Ressalvando que o diploma sobre o pagamento de horas extraordinárias aos médicos nas urgências “acabou de entrar em vigor”, a governante disse que “é natural” que dentro de um ou dois meses já tenham “informação consolidada” sobre a sua efetividade e, em função disso, também avaliar a adequação de todo o conjunto de normas que está previsto.

No início da conferência, o secretário de Estado Adjunto e da Saúde, António Lacerda Sales, lembrou a aprovação do novo regime que permite pagar aos médicos entre os 50 e os 70 euros à hora extra, podendo nalguns casos chegar aos 90 euros.

Para esclarecer dúvidas sobre o novo regime, Lacerda Sales e Fátima Fonseca reuniram-se ao longo de sábado e na manhã de hoje com os presidentes dos conselhos de administração dos hospitais.

“Foram mais de 40 reuniões em 48 horas”, disse, contando que partilharam informação atualizada sobre maternidades e blocos de parto encerrados para que haja previsibilidade.

“E aqui chegados, sabemos que ainda temos muito que fazer e que, neste momento, infelizmente, não temos as escalas de agosto todas preenchidas, mas não vamos desistir de encontrar as melhores soluções para que se continue a nascer bem em Portugal”, assegurou.

Na sua intervenção, Fátima Fonseca deixou uma mensagem de tranquilidade às grávidas e aos profissionais de saúde e assegurou que "não existe nenhuma impossibilidade de princípio na aplicação do diploma”, sendo que “muitos conselhos de administração” já estarão a fazer esclarecimentos junto das suas equipas para “avaliar a recetividade a esta ‘milha’ extra” e proporcionar mais horas ao serviço de urgência.

Recordou que o diploma, em vigor desde 26 de julho, foi aprovado como “uma solução de curto prazo” para atender aos “picos de procura das urgências”, sendo preciso montar um conjunto de soluções que permitam aos hospitais ter as respostas e os instrumentos de gestão necessários para dotar as suas equipas dos profissionais necessários.

Esclareceu ainda que a contabilização das horas extraordinárias se iniciou a 01 de janeiro: “Trabalho realizado será sempre trabalho pago e vamos desde já iniciar a aplicação do diploma”.

Segundo Fátima Fonseca, a aplicação será monitorizada mensalmente e a cada hospital, porque as realidades não são todas iguais e existem nalguns territórios e nalguns estabelecimentos uma dependência dos contratos de prestação de serviços que não se verificam noutras entidades.

“Obviamente, que o Governo está disponível para tomar as decisões que forem necessárias e que a experiência recomende, se for o caso, que possam ser alimentadas através de um pacote de recursos adicionais”, admitiu.

O diploma visa responder a três necessidades que foram sinalizadas ao Governo: Criar condições para ter mais profissionais de forma estável no Serviço Nacional de Saúde, remunerá-los adequadamente no serviço de urgência e diminuir a dependência dos prestadores de serviços.

(Notícia atualizada às 18h21)