"Se há instituição que está atenta aos sinais dos tempos é a Provedoria de Justiça", disse José de Faria Costa, na Conferência "O Provedor de Justiça e os 40 anos da Constituição", organizada em colaboração com a Assembleia da República, que contou com intervenções de Ferro Rodrigues, presidente da Assembleia da República, e de Gomes Canotilho, constitucionalista, professor jubilado da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

O provedor de Justiça apontou a necessidade de "densificar e aprofundar" os direitos fundamentais dos cidadãos, para "responder ao tempo presente" e aos novos desafios, e mostrou-se particularmente empenhado e preocupado com a defesa dos "velhos e daqueles que têm deficiência".

Jose de Faria e Costa defendeu uma "ética da responsabilidade" e um alerta constante aos sinais dos tempos, aludindo também aos problemas dos refugiados e dos excluídos.

Ferro Rodrigues falou da importância da Provedoria de Justiça nos 40 anos da Constituição e da democracia, observando que a instituição recebe anualmente mais de 7.800 reclamações dos cidadãos, estando, no topo das queixas, matérias sociais relacionadas com pensões, saúde e educação.

Questões ligadas à relação dos cidadãos com o Fisco e com o emprego na Função Pública são outras das matérias que motivam muitas das reclamações apresentadas ao provedor de Justiça, recordou Ferro Rodrigues, congratulando-se que as recomendações sejam praticamente todas elas acatadas pelos destinatários.

Gomes Canotilho falou da legitimação institucional da Provedoria de Justiça e das três dimensões que esta assume: Provedoria dos Direitos Humanos, Provedoria de Justiça e Provedoria do Direito a uma boa administração.

O professor catedrático falou de questões relativas à responsabilidade, autoridade e justiça e da necessidade de a Provedoria de Justiça acudir às pessoas mais carenciadas e desfavorecidas.

O constitucionalista aludiu ainda à necessidade de defender o princípio da igualdade, criticando que as subvenções dadas pelo Estado aos atletas olímpicos não sejam as mesmas que são concedidas aos atletas paraolímpicos, desafiando o provedor de Justiça a sugerir uma "interpretação mais igualitária" em termos futuros.

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