![PS empenhado em ultrapassar inconstitucionalidade de acesso de ‘secretas’ a metadados](/assets/img/blank.png)
"Não temos dúvidas de que serão encontradas nesta Assembleia, e também conforme o próprio Governo já o disse, as necessárias medidas, no estrito respeito das liberdades e dos direitos constitucionais, resolvendo aquilo que na legislatura anterior não foi resolvido, ou seja, encontrando uma solução que passe no Tribunal Constitucional", afirmou o deputado do PS Fernando Anastácio.
Sem avançar qualquer solução, o deputado socialista declarou: "Para isso haverá todo o nosso empenhamento".
Fernando Anastácio falava no período de pedidos de esclarecimento à declaração política que o CDS-PP dedicou hoje ao terrorismo e ao pacote legislativo que levará a plenário, incluindo um projeto de lei que faz depender de autorização de um coletivo de juízes do Supremo Tribunal de Justiça o acesso dos serviços de informações aos dados de tráfego das comunicações.
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