Na pergunta endereçada por Francisco Assis ao executivo comunitário, subscrita por outros eurodeputados socialistas portugueses, questiona-se a Comissão sobre o alegado envolvimento de militares moçambicanos em homicídios perpetrados no verão de 2021 na província de Cabo Delgado, no norte de Moçambique.
Apelidando de “crimes hediondos” os homicídios denunciados, Francisco Assis questionou se o executivo de Ursula von der Leyen vai apelar ao Governo de Moçambique para que encontre os responsáveis e avance com a “punição dos criminosos”.
Vai a Comissão Europeia “apurar o grau de envolvimento da TotalEnergies, uma multinacional radicada num Estado-membro da União Europeia”, questionaram eurodeputados do PS.
Questionada hoje pela Lusa, a Comissão Europeia disse que ainda não tinha qualquer informação adicional por parte do Governo Moçambicano.
Os homicídios terão sido cometidos em Afungi, perto de um complexo da petrolífera Total, que está próximo da vila de Palma, que foi massacrada em 2021 por uma milícia afiliada ao braço africano do autoproclamado Estado Islâmico do Iraque e da Síria.
No domingo, a TotalEnergies disse que nunca foi informada de alegados homicídios cometidos por militares moçambicanos contra civis.
Na resposta da multinacional francesa, a que a Lusa teve acesso, é referido que na sequência dos ataques terroristas na região de Afungi, local do projeto, a 50 quilómetros da vila de Palma – atacada por terroristas de 24 de março a 05 de abril de 2021 – foi retirado todo o pessoal da companhia e das empresas subcontratadas, a partir de 27 de março de 2021.
No final da semana passada, a Comissão Europeia pediu “elementos de clarificação” por parte das autoridades de Moçambique sobre as alegações de homicídios cometidos por militares moçambicanos contra civis na província de Cabo Delgado, em 2021, foi hoje anunciado.
“Aguardamos elementos de clarificação por parte das autoridades de Moçambique”, disse à Lusa um porta-voz do executivo comunitário.
Sem colocar em causa a missão da União Europeia (UE) para instruir militares moçambicanos, a mesma fonte adiantou que o bloco político-económico “vai bater-se sempre pelo respeito pelos direitos humanos em Cabo Delgado”.
A mesma fonte acrescentou que a missão de instrução de militares naquela província, que há vários anos está a ser fustigada por insurgentes que ocuparam várias partes do território e massacraram aldeias, apenas começou em 2022.
Por isso, os acontecimentos denunciados antecederam o início da missão da UE.
No entanto, na missão de instrução da UE “a proteção da população civil e o cumprimento da lei humanitária internacional são pedras basilares”, e é também um “elemento essencial do diálogo político com Moçambique”.
O porta-voz reconheceu que até ao início da missão da UE não havia instrução dos militares sobre a proteção dos direitos humanos e do cumprimento da lei humanitária internacional, acrescentando que essa abordagem “foi recebida com apreço”.
Em causa está um artigo divulgado na quinta-feira no POLITICO, que denuncia abusos dos direitos humanos, em 2021, e homicídios cometidos por militares moçambicanos contra civis naquela província no norte do país.
No artigo, é relatado que civis que tentavam escapar de um confronto entre os militares e os insurgentes afiliados ao braço africano do autoproclamado Estado Islâmico do Iraque e da Síria foram acusados de serem milicianos.
Os crimes terão sido cometidos no verão de 2021 e alegadamente os militares torturaram os homens de uma povoação, retendo-os em contentores de carga, onde os militares os “sufocaram, deixaram à fome, torturaram e finalmente mataram”, sobrevivendo apenas 26 de um grupo que deveria ter entre 180 e 250 pessoas, de acordo com o artigo divulgado no POLITICO.
Em 2021, insurgentes massacraram Palma, uma localidade perto das instalações da petrolífera francesa.
Várias organizações de defesa dos direitos humanos e contra a prospeção de petróleo naquela região exigiram explicações sobre as alegações feitas no artigo do POLITICO.