Os projetos, que estão hoje em debate na Assembleia da República, são apresentados pelos grupos parlamentares de BE e PCP, ambos defendendo a valorização do ensino politécnico, aos quais se soma ainda uma iniciativa legislativa de cidadãos subscrita por mais de 20 mil pessoas e que, além de querer “retirar a limitação legal que impede os politécnicos de outorgar o grau de doutor”, pede também para se “adotar a designação de universidade politécnica em substituição da de instituto politécnico”.

Em declarações aos jornalistas no final da reunião da bancada, o líder parlamentar do PS adiantou que o partido “votará favoravelmente as iniciativas legislativas, assumindo que no caso dos doutoramentos e da possibilidade de os politécnicos conferirem grau de doutor é no essencial um património do Partido Socialista”.

“O nosso voto favorável é um voto acima de tudo de permitir que se continue a discutir na especialidade não só a questão dos doutoramentos mas também da denominação das instituições politécnicas”, indicou.

O projeto de lei do PCP indica apenas a alteração do artigo 7.º do regime jurídico das instituições do ensino superior, acrescentando um terceiro ponto, no qual se pode ler que “as instituições de ensino politécnico podem conferir o grau de doutor”, além dos graus de licenciado e mestre atualmente previstos.

Já o projeto do Bloco de Esquerda vai mais longe e, além de alterar o regime jurídico das instituições de ensino superior, propõe também alterações ao nível do regime jurídico de graus e diplomas e da Lei de Bases do Sistema Educativo. Em causa neste diploma está “a possibilidade de administração de doutoramentos” no ensino superior politécnico.

A iniciativa legislativa de cidadãos assinala que “nos politécnicos portugueses existem atualmente condições para a formação doutoral” e que estas instituições “têm mais de 50% do seu corpo docente com o grau de doutor”. O projeto de lei sublinha ainda que as alterações defendidas “não vão gerar qualquer necessidade de despesa adicional e, pelo contrário, vão gerar reforço das receitas próprias das instituições de ensino politécnico”.

Quanto ao desejo de mudar a designação para incluir o termo universidade nas instituições politécnicas, a iniciativa legislativa de cidadãos aponta as vantagens ao nível do “reconhecimento imediato” destas entidades a nível internacional, algo que dizem não existir de momento e que cria “dificuldades na procura de parceiros institucionais” externamente.

Hoje, o parlamento vai debater também vários projetos de resolução (iniciativas sem força de lei) sobre a requalificação do IC8, incluindo um do PS.

Eurico Brilhante Dias indicou que o PS quer que estes projetos desçam à especialidade para serem consolidados num “documento único que, subindo ao plenário, possa ter a aceitação do conjunto das forças democráticas”.

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