Por outro lado, os sociais-democratas alteram a entrada em vigor da medida para 01 de outubro, e não em 01 de julho, como previa a proposta inicial.

Segundo as contas de Rui Rio, a descida do IVA da luz para consumo doméstico custará 31 milhões de euros por mês, perto de 94 milhões para o trimestre.

Tal seria compensado por um corte de 8,5 milhões de euros nos gabinetes ministeriais, repondo a despesa aos níveis de 2019, e por um ajustamento do excedente orçamental, que o líder do PSD diz estar nos 0,25%.

“Se passar a 0,2% mesmo, então sobram ainda doze milhões de euros além do precisamos”, afirmou Rui Rio, em conferência de imprensa no parlamento.

O líder do PSD disse não ter qualquer garantia de aprovação destas contrapartidas, reiterando que não existem negociações com BE e PCP, mas disse ter consciência de que esta proposta está mais “de acordo” com algo que estes partidos poderão aceitar.

O PSD apresentou na segunda-feira passada uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2020 que reduz de 23% para 6% a taxa do IVA da eletricidade “exclusivamente para consumo doméstico”, a partir de 01 de julho, medida que os sociais-democratas estimavam ter um custo de 175 milhões de euros este ano.

Para compensar a perda de receita, o PSD propunha cortes de 21,7 milhões de euros em gabinetes ministeriais, 98,6 milhões em consumos intermédios e admitia que a medida possa implicar uma redução do saldo orçamental até 97,4 milhões de euros, “sem comprometer o objetivo de um saldo orçamental de 0,2% do PIB”.

Na segunda-feira, foi ‘chumbada’ a redução da despesa dos gabinetes ministeriais em 21,7 milhões de euros, com votos contra do PS e abstenção do PCP, Bloco de Esquerda e PAN, e o BE já tinha anunciado anunciou que iria votar contra o corte nos consumos intermédios.

Hoje de manhã, no debate na especialidade, o deputado Duarte Pacheco anunciou em plenário a disponibilidade do PSD de substituir a sua proposta por outra, que foi pouco depois detalhada pelo líder do PSD, nos Passos Perdidos, onde foi montado um púlpito do partido.

“Percebeu-se do debate parlamentar e das declarações dos vários partidos que a proposta como estava dificilmente passaria”, apontou Rio, que se manifestou contra as compensações propostas pelo BE, que passa pelo aumento da taxa do IVA hoteleira, por ser neutra e não reduzir a carga fiscal.

Numa tentativa de consenso, o PSD deu já entrada no parlamento a uma alteração à sua proposta que altera a entrada em vigor da medida, para 01 de outubro, o que implicaria uma contrapartida de 94 milhões de euros (cerca de 31 milhões por mês), segundo as contas sociais-democratas.

“A contrapartida está nos gabinetes ministeriais voltando não aos valores de 2015 [como previa a proposta inicial], mas aos de 2019, cortamos 8,5 milhões”, explicou.

O corte adicional de 86 milhões seria feito no ajustamento do excedente orçamental, que, para ser de 0,2%, Rio contabiliza nos 447 milhões. Com a proposta do PSD, o excedente ainda ficaria 12 milhões acima desse valor, defendeu Rio.

“Com isto, o Orçamento está equilibrado e acho que há condições para um consenso para todos. O Governo cumpre, tal como andou a dizer, porque baixa o IVA da eletricidade, o PS cumpre, já que quis fazer aprovar uma resolução em que baixava a taxa do IVA já em 2013 (…) Baixa a carga fiscal que é aquilo que nós pretendemos, e não mexe nos consumos intermédios, que é aquilo que pretendem BE e PCP”, defendeu.

Questionado como poderá esta redução ser enquadrada em próximos Orçamentos, em que se aplicaria 12 meses por ano, Rio salientou que o quadro macroeconómico que sustentava o programa eleitoral do PSD comportava não só a descida do IVA da luz e do gás, como também a descida do IRS e do IRC.

“Não há qualquer problema de sustentabilidade futura”, defendeu, considerando que será uma questão de escolhas.

Rio disse poder dar “uma ajuda adicional” ao Governo a encontrar receitas para acomodar esta descida de impostos: “O Governo mandou fazer, e muito bem, um estudo aprofundado sobre o estado dos benefícios fiscais em Portugal, é um relatório excecionalmente bem feito e que tem à vontade bem mais de 500 milhões de euros de benefícios fiscais que pode racionalizar”.