O caso remonta a janeiro de 2017, quando foi detetado o desaparecimento, do armeiro da sede da Polícia de Segurança Pública, de 57 armas glocks após a apreensão de uma arma de fogo da polícia durante uma operação policial que decorreu no Porto.

Das 57 armas extraviadas, três foram recuperadas pela PSP em fevereiro deste ano durante uma operação policial realizada em Lisboa e outras três foram detetadas, em 2017, pelas autoridades espanholas em Ceuta.

Para o PSD, pode “indiciar a sua apropriação por parte de redes internacionais dedicadas ao crime organizado, o que acentua ainda mais as preocupações e as garantias de segurança que o Estado deve assegurar aos seus cidadãos”.

Do depósito das armas da direção nacional da PSP, onde estão armazenadas algumas armas que não estão distribuídas aos polícias ou aquelas que pertencem a efetivo policial que não necessita de andar armado, foram também extraviadas, juntamente com as 57 glock, os respetivos estojos, carregamentos e os kits de limpeza.

Na altura foram suspensos os dois agentes responsáveis pela listagem das armas, aberto um inquérito e uma comunicação ao Ministério Público para efeitos de investigação criminal.

No parlamento, a então ministra da Administração Interna, Constança Urbano de Sousa, que o inquérito não estava concluído, mas que já tinha “conclusões preliminares que apontam para falhas de supervisão e controlo”.

“Estas declarações da ministra já têm mais de 18 meses e até hoje nada mais se soube, porque o Governo não se dignou a prestar mais informações sobre o assunto, comportando-se neste caso como se tem comportado com o caso ‘Tancos’, encarando tanto o roubo de arsenal de guerra de um paiol como o de material de uso específico e exclusivo da Policia dos seus próprios armazéns, com uma displicência, com uma irresponsabilidade e com uma incompetência a toda a prova”, refere o PSD no requerimento a solicitar a presença de Eduardo Cabrita na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Liberdades e Garantias.

Para o Partido Social Democrata, o Governo “não pode continuar a fingir que não é nada consigo e que o decurso do tempo resolve tudo, apagando da nossa memória aquilo que a sua inabilidade e o seu desinteresse em apurar os factos acentua”.

Apesar de estar a decorrer um inquérito criminal, “sem que se saiba que diligências de investigação têm sido feitas”, O PSD considera que o Ministério da Administração Interna tem “a obrigação moral e política de explicar o que se passa com o inquérito interno que foi desencadeado e que conclusões definitivas foram, afinal, extraídas”.

No requerimento, o PSD refere também que os dois agentes visados nos processos disciplinares instaurados pela PSP tornaram público que, nove meses antes, tinham comunicado aos seus superiores hierárquicos que o armeiro não tinha condições de segurança por ausência de videovigilância, de controlo de entradas e saídas, da fragilidade da porta de acesso ao armazém e da existência de um chaveiro à vista de todos.

Nesse sentido e devido ao “estranho silêncio do Governo quanto ao desfecho de um inquérito que tinha 45 dias para ser concluído” e já lá vão mais de 540 “e a sua total inação no sentido de querer apurar responsabilidades em tempo razoável, o grupo parlamentar do PSD requerer a presença no parlamento, “com a máxima urgência”, do ministro da Administração Interna para fazer o “ponto de situação sobre este sensível e alarmante caso”.