Numa pergunta dirigida ao ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, os deputados Margarida Balseiro Lopes, Laura Magalhães, Simão Ribeiro, Bruno Coimbra e Joana Barata Lopes salientam que “a Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo é clara ao afirmar a necessidade de privilegiar o acolhimento familiar em detrimento do acolhimento residencial, especialmente para crianças até aos seis anos de idade”.

No entanto, segundo os sociais-democratas, das crianças que estão com medida de promoção e proteção em regime de colocação “apenas 3% se encontram em acolhimento familiar”.

“O sistema português de acolhimento tem seguido um caminho em sentido contrário aos restantes países europeus, no que a esta temática diz respeito”, criticam os deputados do PSD.

Na semana passada, acrescenta o texto do PSD, foi noticiado que a secretária de Estado para a Inclusão referiu que é intenção do Governo deixar de entregar mais crianças a famílias de acolhimento por falta de meios de supervisão e de fiscalização.

“O senhor ministro do Trabalho confirma o desígnio proferido pela senhora secretária de Estado da Inclusão, em pretender deixar de entregar mais crianças a famílias de acolhimento? Confirma que não tem condições, nomeadamente por falta de meios de supervisão e fiscalização para o acolhimento familiar?”, questionado o PSD.

Os sociais-democratas querem ainda saber se “é pretensão ou não do Governo apostar no acolhimento familiar” e quanto é o governo vai avançar com a regulamentação deste tipo de acolhimento, que está contemplada na alteração à Lei de Promoção e Proteção de crianças e jovens em risco.

Na segunda-feira, o CDS-PP já tinha sugerido a demissão da secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência pelas “graves declarações” de que Estado não vai entregar mais crianças a famílias de acolhimento por falta de fiscalização.

“Enquanto não tivermos os meios necessários para garantir a supervisão e fiscalização das famílias de acolhimento, não nos sentimos seguros para aumentar o seu número, embora seja essa a nossa vontade”, afirmou Ana Sofia Antunes, na apresentação do relatório ‘Casa 2017’, na segunda-feira, citada pelo jornal Público.

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