Carles Puigdemont está fugido à Justiça espanhola desde 2017. Há um mandado de busca e captura se pisar solo espanhol, ele que está neste momento em França.

Contudo, esta quinta-feira, no país vizinho, a lei de amnistia para independentistas catalães foi aprovada pelo parlamento de Espanha.

Resumidamente, esta amnistia permite que Puigdemont, que foi candidato às regionais da Catalunha, a 12 de maio (foi segundo) regresse a Espanha, quando a nova lei entrar em vigor, que deverá acontecer nos próximos dias.

Mas há quem esteja contra esta amnistia e vá avançar em tribunal contra a mesma.

Por exemplo, a presidente da Comunidade de Madrid, Isabel Díaz Ayuso, anunciou que as 11 comunidades autónomas presididas pelo Partido Popular vão registar, cada uma, um recurso de inconstitucionalidade contra a lei de amnistia.

“Eles pretendem que a amnistia seja encoberta, que as negociações na Catalunha sejam encobertas e, portanto, não é o que vamos fazer nos governos do Partido Popular. Como iniciativa política nacional, todas as comunidades do PP vão apresentar recurso de inconstitucionalidade contra a lei de amnistia. Vamos fazê-lo, claro, agora mesmo. Já estamos a trabalhar nisso há algum tempo, em defesa da igualdade entre todos os espanhóis, da segurança jurídica e, principalmente, do nosso Estado de Direito. Como representantes do Estado, não podemos permitir a criação de um Estado de privilégios para alguns dirigentes, que existam comunidades autónomas e dirigentes que não estão sujeitos à lei”, disse, concluindo que “sob a iniciativa de Núñez Feijóo (candidato que venceu as eleições legislativas mas não conseguiu formar Governo), vamos travar esta batalha”.

Mas nem só esta medida poderá evitar o regresso de Puigdemont. Há quem diga que outros poderão avançar para o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) contra esta medida. E um recurso destes poderia levar à suspensão da amnistia. Ou seja, poderia levar muitos meses ou mesmo anos até que a mesma entre em vigor.

(Artigo atualizado às 11h45)