O relatório, apresentado terça-feira na Comissão Parlamentar Mista de Investigação (CPMI), concluiu que o ex-presidente terá praticado os crimes de associação criminosa, violência política, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.

Bolsonaro “nunca demonstrou simpatia pelos princípios democráticos” e “desde o primeiro dia de governo atacou as instituições do Estado”, disse, na apresentação do texto, a senadora Eliziane Gama, relatora desta investigação parlamentar, cujas conclusões serão submetidas a votação em sessão marcada para hoje.

“As investigações aqui realizadas, os depoimentos colhidos, os documentos recebidos, permitiram que chegássemos a um nome em evidência e a várias conclusões. O nome é Jair Messias Bolsonaro. Como se verá nas páginas que se seguem, a democracia brasileira foi atacada, massas foram manipuladas com discurso de ódio”, frisa o relatório apresentado pela senadora.

Apoiantes do ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro invadiram e vandalizaram em 8 de janeiro as sedes, em Brasília, do Supremo Tribunal Federal, do Congresso e do Palácio do Planalto, sede da presidência, obrigando à intervenção policial para repor a ordem e suscitando a condenação da comunidade internacional e várias investigações no país.

Além de Bolsonaro, o relatório feito por membros do Congresso brasileiro pediu o indiciamento de outras 60 pessoas, entre civis, agentes da polícia e militares, incluindo os ex-comandantes da Marinha, Almir Garnier Santos, e do Exército, Marco Antônio Freire Gomes.

Entre essas pessoas contam-se também ex-auxiliares de Bolsonaro que ocupavam cargos executivos como o general Augusto Heleno, responsável pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa, general Luiz Eduardo Ramos Baptista Pereira, que foi ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, ministro da Secretaria de Governo e ministro-chefe da Casa Civil.

O relatório ressaltou a atuação de militares das Forças Armadas e da Polícia Militar do Distrito Federal pelas alegadas falhas que facilitaram as invasões dos edifícios públicos.

No documento, a relatora aponta que a “omissão de militares diante de movimentos de cunho golpista levaram aos ataques de 08 de janeiro.” Ao todo, 29 militares das Forças e da Polícia Militar do Distrito Federal foram indiciados.

A conclusão da comissão, que gerou um relatório com mais de mil páginas, precisará dos votos da maioria dos membros da Comissão Parlamentar Mista de Investigação (CPMI) com deputados e senadores.

Se aprovado, o documento será enviado a diversos órgãos que avaliam e decidem pela apresentação de denúncias nele baseadas. Entre as instituições para as quais o documento é encaminhado estão órgãos policiais, o Ministério Público e a Advocacia-Geral da União (AGU).

A invasão aos edifícios onde funcionam os poderes públicos em 08 de janeiro começou depois de militantes da extrema-direita brasileira apoiantes do anterior Presidente, derrotado pelo atual, Luiz Inácio Lula da Silva, nas eleições de outubro de 2022, terem convocado um protesto para a Esplanada dos Ministérios para tentar derrubar o novo Governo.

Desde o dia dos atos antidemocráticos, mais de 1.800 pessoas foram presas e 128 delas permanecem detidas, embora quase todas continuem a responder à justiça em liberdade condicional por diversos crimes.

Além dos parlamentares, a justiça brasileira também investiga Jair Bolsonaro para esclarecer se teve participação na instigação dos atos golpistas. Também estão a ser investigados funcionários públicos e outras autoridades suspeitas de omissão ou de facilitação dos ataques.