Os objetivos da reprogramação visam “o alinhamento” do Portugal 2020 “com as prioridades do Programa Nacional de Reformas, nomeadamente no que respeita ao reforço da coesão territorial e no apoio ao investimento empresarial”, explicou fonte do Governo à Lusa.

A reunião do Conselho de Concertação Territorial, a partir das 15:00, na residência oficial do primeiro-ministro, insere-se nas audições que o Governo iniciou na semana passada com a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) e a comissão permanente da Concertação Social.

Na agenda do órgão político de consulta e concertação entre o Governo e entidades políticas regionais e locais consta apenas a reprogramação do Portugal 2020, programa de fundos comunitários para o período entre 2014 e 2020.

O conselho diretivo da ANMP, que se reuniu na segunda-feira em Boticas, decidiu pedir uma reunião ao Governo para análise da reprogramação do Portugal 2020, a fechar em março.

A associação, “tendo em conta os baixos índices de execução dos fundos europeus em Portugal”, insiste nas suas propostas de reprogramação, já entregues ao Governo, nomeadamente do reforço dos Pactos para o Desenvolvimento e Coesão, “no sentido de aumentar o investimento público”.

A ANMP advogou ainda “a revisão do modelo de financiamento do ciclo urbano da água”, a “reformulação da diferenciação dos territórios de baixa densidade” e mais “verbas destinadas à regeneração urbana”.

A revisão do “modelo de investimento público na mobilidade territorial” e “o aumento das verbas para a floresta e a Proteção Civil” são também propostas pela associação dos municípios.

Uma fonte oficial da ANMP disse à Lusa que o presidente da ANMP, Manuel Machado (PS), tenciona ainda aproveitar a reunião para abordar com o primeiro-ministro a legislação das faixas de gestão de combustíveis, no âmbito da defesa da floresta contra incêndios.

Os proprietários terão que proceder à limpeza das faixas envolventes a casas ou armazéns até 15 de março e, depois, as autarquias deverão proceder à limpeza imputando os custos aos donos dos terrenos, mas os municípios consideram ser preciso mais tempo e meios.

No Conselho de Concertação Territorial, presidido pelo primeiro-ministro, vão estar os ministros da Administração Interna e do Planeamento e Infraestruturas, integrando ainda o órgão representantes das Finanças, dos governos regionais dos Açores e da Madeira, da ANMP, da Associação Nacional de Freguesias (Anafre) e das áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto.