No final da votação final global do Orçamento Suplementar, Rui Rio foi questionado sobre a proposta de revisão do regimento da Assembleia da República apresentada pelo PSD, que propõe quatro sessões anuais de perguntas ao primeiro-ministro, alternadas com quatro debates setoriais com ministros, e se existe uma concertação com o PS, que entregou um diploma com um modelo semelhante.

“Não, aquilo que há é uma visão parecida de que a forma como está não é um elemento credibilizador da Assembleia da República, não é credibilizador da função de primeiro-ministro ou da função dos deputados, em que semana sim, semana não está o primeiro-ministro no parlamento e até pode aparecer um deputado a perguntar-lhe quanto custa um quilo de batatas. Isto não é credibilizador”, disse.

Rui Rio frisou que “o primeiro-ministro tem de cuidar da governação e da coordenação do Governo e estar permanentemente a ser chamado ao parlamento” prejudica esse trabalho, “sem prejuízo de ter de prestar contas” na Assembleia da República.

“Tudo isto tem de ser com equilíbrio: a mim agora dava-me jeito que passasse a ser todas as quartas ou quintas e tínhamos montado o circo todas as quartas ou quintas a desgastar o primeiro-ministro e o PSD a subir. Se trocarmos e daqui a uns anos eu for primeiro-ministro, deixaria de gostar nessa altura”, alertou.

Rio defendeu que essa proposta visa “o interesse público e do país” e não o seu nem o do PSD, enquanto partido da oposição.

“Se olhasse só para o meu interesse enquanto líder da oposição propunha uma alteração para debates semanais, eu salvaguardava-me para não ter desgaste, fazia um por mês, e ia pondo os 79 deputados a desgastar o primeiro-ministro”, disse.

“Se olhasse ao interesse do PSD como partido da oposição era o que fazia”, admitiu.

No entanto, o líder do PSD referiu que na política existem “dois caminhos muito claros”.

“Um caminho muito largo por onde vai quase toda a gente, que é olhar para o interesse pessoal, e um mais estreito por onde vai pouca gente e que é olhar para o interesse do país e das instituições públicas”, disse.

Rui Rio apontou que, no modelo proposto pelo PSD, o primeiro-ministro poderá ter de comparecer no parlamento entre “8 a 12 vezes por ano” enquanto no do PS será entre “seis a 12 vezes por ano”, aumentando-se o número de debates setoriais com ministros, marcados logo no início da sessão legislativa.

“Não sei se maioria está comigo ou não está, já fui deputado há muitos anos, e acho que o parlamento só tem a ganhar em ser credibilizado”, apontou, defendendo que esse é também o sentido de outras duas propostas do PSD que pretendem que personalidades independentes integrem o órgão ético do parlamento e as comissões de inquérito.

O PSD propõe a realização de quatro sessões de perguntas ao primeiro-ministro por ano no parlamento, em vez dos atuais debates quinzenais, e outros quatro com ministros setoriais, em que o líder do Governo pode ou não estar presente.

De acordo com o PSD, a presença obrigatória do chefe do Governo no parlamento subirá para oito vezes por ano se se contabilizar o debate do Estado da Nação, que se inicia com uma intervenção do primeiro-ministro, e a discussão do Orçamento do Estado, que habitualmente também é aberta ou fechada por este (embora o regimento não o pormenorize) e dois debates com o primeiro-ministro sobre matéria europeia.

Uma proposta do PS de alteração ao Regimento entregue na terça-feira admite que o primeiro-ministro só vá ao parlamento para responder a questões dos deputados sobre política geral de dois em dois meses.

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