“É tempo de o Governo e as instâncias europeias fazerem uma reflexão profunda e de, sem descurar a vertente ambiental e de sustentabilidade, criarem mecanismos para a valorização das espécies, mas também para a segurança económica dos pescadores”, disse hoje à agência Lusa o presidente da câmara da Nazaré, Walter Chicharro (PS).

A posição é também assumida num documento enviado à tutela, no qual a autarquia do distrito de Leiria manifesta “preocupação com o futuro da pesca do cerco face à nova proposta de redução das quotas de pesca das espécies mais rentáveis para o setor”.

A preocupação tem por base a proposta apresentada pela Comissão Europeia, antecedendo o Conselho das Pescas (que reunirá a 16 e 17 de dezembro), que fixa para 2020 as possibilidades de pesca relativas a 72 unidades populacionais do Atlântico e mar do Norte.

No que toca à sardinha, ao carapau e ao biqueirão, as taxas são “manifestamente insuficientes”, refere a câmara no documento a que a agência Lusa teve acesso.

“A proposta de redução em 50% de capturas para a espécie do carapau, para as 46.659 toneladas, entra em total contradição com o parecer do ICES (Conselho Internacional para a Exploração dos Mares), que recomenda, por seu turno, que as capturas desta espécie em águas continentais portuguesas não devem ultrapassar as 116.871 toneladas”, pode ler-se no documento.

As críticas estendem-se também à redução da quota de captura da sardinha, quando os cruzeiros de investigação realizados revelaram, segundo a câmara, “um aumento brutal” daquela espécie no mar, onde o ‘stock’ cresceu de “11.053 toneladas em 2017 para 114.631 em 2018″.

Ainda assim, “as embarcações que operam na pesca do cerco ficaram interditadas de exercer atividade” entre 11 de novembro deste ano e 31 de maio de 2020, lembra a autarquia, considerando que “a intermitência do exercício da atividade, não acompanhada pelos adequados apoios no âmbito da salvaguarda de rendimentos, bem como a vigência de regimes de proteção social insuficientes promovem o abandono da atividade”.

Por isso, na proposta enviada à tutela o executivo propõe que se passem a considerar “todos os fatores, e não apenas o esforço de pesca, para a monitorização e controlo do ‘stock’ de pesca”, e sugere que “se reforce a aposta na investigação científica para a produção de ferramentas que auxiliem os pescadores na gestão da sua atividade e rendimentos”.

Temendo estar em risco “a sustentabilidade do setor”, a câmara defende ainda a subscrição, por parte de todas as entidades às quais foi enviada a proposta, da posição das Associações Ibéricas de Pesca de Sardinha para a fixação de quotas de pesca nas 30 mil toneladas em 2020.

O documento foi enviado ao Conselho Internacional para a Exploração dos Mares, à Comissão Europeia, ao Governo português, à Associação Nacional de Municípios Portugueses, à Comunidade Intermunicipal do Oeste, às associações do setor e aos municípios onde é praticada a pesca do cerco, nomeadamente, Viana do Castelo, Póvoa do Varzim, Vila do Conde, Matosinhos, Aveiro, Ílhavo, Figueira da Foz, Peniche, Setúbal, Sesimbra, Sines, lagos, Lagoa e Portimão.

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