“Corria o ano de 2019, reivindicávamos um novo estatuto que veio a ser publicado em setembro de 2019. Este carecia da regulamentação de mais de uma dezena de portarias para resolver os problemas da PJ, alguns dos quais com 23 anos de antiguidade. E o que aconteceu? Nada!”, criticou hoje a presidente da Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal da PJ (ASFICPJ), Carla Pinto.

A dirigente sindical falava na abertura do VI Congresso de Investigação Criminal, que decorre até sexta-feira, em Lisboa.

Passando revista ao histórico dos congressos nas últimas duas décadas e à forma como as reivindicações sindicais acompanharam esse período, Carla Pinto sublinhou, por exemplo, a exigência de revisão do pagamento do trabalho suplementar, que em 2006 era pago a 1,80 euros por hora extra.

“Em 2014, mais concretamente em 17 de janeiro e na sequência de um longo período de greve, foi publicada a portaria que duplicou os valores do trabalho suplementar de 1,80 para 3,61€, prevendo a sua atualização. Esta atualização não se verificou até aos dias de hoje. Contudo, em abono da verdade, não podemos deixar de referir que desde então 19,2% destes 3,61€ foram perdidos para a inflação”, referiu.

Carla Pinto criticou a morosidade na regulamentação do Estatuto Profissional dos Trabalhadores da Polícia Judiciária, referindo que há mais de uma dezena de portarias em atraso desde 2020.

“Tal como a portaria de 2014 não foi atualizada, as portarias que era suposto estarem regulamentadas até junho de 2020 também não o foram. O investimento da PJ não pode ser só um reforço de meios humanos. O investimento na PJ não pode ser só um reforço de edifícios e outros meios materiais. Há que zelar pelo bem-estar e pelos direitos dos trabalhadores. Há que cumprir a lei. E sabemos que esta também é uma preocupação da Direção nacional da PJ. Se zelamos pelo bem de todos, haja quem zele pelo nosso”, defendeu.

A presidente da ASFICPJ deixou ainda alertas relativamente à inteligência artificial, que “veio para ficar” e cujo uso deve “ser regulamentado de forma cuidadosa para garantir que seja usada com segurança e ética, obstando eventuais ataques cibernéticos sofisticados e violação de sistemas de segurança”.

“A PJ também existe e também está para ficar. Estejam as nossas portarias regulamentadas para que apenas tenhamos de nos focar no cumprimento das nossas funções”, concluiu.

A ASFIC tem atualmente em curso um greve ao trabalho suplementar que, segundo Carla Pinto, tem registado uma adesão entre os 85% e os 95%, na qual se contesta o valor pago pelo trabalho extraordinário, a falta de regulamentação do estatuto das carreiras especiais e a estagnação das negociações com a direção e o Ministério da Justiça.