A Secretaria-Geral da Saúde rejeita ter responsabilidades na greve do INEM. Segundo o Diário de Notícias, este organismo defende que a Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) tentou atribuir responsabilidades que não são exigidas por lei, o que causou "um dano reputacional" no Ministério da Saúde.

No final de fevereiro, a IGAS divulgou um dos relatórios sobre o impacto da greve e concluiu que o INEM “não recebeu atempadamente a comunicação de pré-avisos das greves gerais convocadas para os dias 31 de outubro e 4 de novembro” de 2024.

Esta inspeção concluiu que o INEM ficou impedido de definir os serviços mínimos por não ter recebido atempadamente do Ministério da Saúde os pré-avisos dos sindicatos.

Em resposta, a ministra da Saúde rejeitou tirar ilações políticas na sequência do relatório da IGAS sobre as greves no INEM, mas reconheceu a necessidade de alterar procedimentos de comunicação no seu ministério.

O inquérito interno do INEM foi avocado pela Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS), que tem uma investigação a decorrer sobre as mortes por alegados atrasos na resposta do CODU durante a greve.

Este inquérito debruçou-se “nas circunstâncias envolvendo as situações reportadas de paragem cardio-respiratória que não terão tido resposta atempada pela demora no atendimento no período de greve, assim como uma análise ao impacto da greve no funcionamento dos CODU”.

As mortes de 11 pessoas alegadamente associadas a falhas no atendimento do INEM motivaram a abertura de sete inquéritos no Ministério Público, um dos quais já foi arquivado.

De recordar que, no início de novembro do ano passado, duas greves em simultâneo — da administração pública e dos técnicos do INEM às horas extraordinárias — levaram à paragem de dezenas de meios de socorro e a atrasos significativos no atendimento das chamadas para os CODU, tornando evidente a falta de meios humanos deste organismo.

Estas paralisações tornaram evidente a falta de meios humanos no instituto, com a ministra da Saúde a chamar a si competência direta do instituto que estava delegada na secretária de Estado da Gestão da Saúde.

Nove meses para novo modelo de organização

A comissão técnica independente criada pelo Governo para avaliar o funcionamento do INEM tem nove meses para apresentar uma proposta de modelo de organização para o instituto, determina um despacho publicado a 12 de março em Diário da República.

A comissão independente, presidida pela juíza conselheira jubilada Leonor Furtado, foi nomeada com o objetivo de estudar e enquadrar as competências legais do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM), que está na dependência direta da ministra da Saúde e que tem defendido a sua refundação, na sequência da falta de recursos humanos e de alegadas falhas no socorro à população.

Na prática, de acordo com o despacho, este grupo de especialistas de várias áreas vai avaliar o modelo de funcionamento do INEM, tendo em conta a orgânica que está em vigor e os resultados obtidos com base nos sucessivos relatórios de atividade.

Os nove membros da comissão independente vão também analisar a atividade reguladora do instituto, assim como as suas competências como entidade formadora, no sentido de apurar como estas atividades, “desenvolvidas em simultâneo, colidem - ou podem colidir - com a sua atividade prioritária”, a coordenação da emergência médica.

O despacho determina ainda que a comissão analise qual o grau de externalização dos serviços sob responsabilidade do INEM e qual a sua justificação, mas também que estude os meios financeiros colocados à disposição do instituto e o seu retorno para o erário público e que avalie a articulação com as forças de seguranças, Proteção Civil, Forças Armadas e corpos de bombeiros.

Designação do novo presidente do INEM interrompida

O processo de nomeação do novo presidente do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) foi interrompido devido à marcação das eleições antecipadas de maio, mantendo-se em funções Sérgio Janeiro, que foi nomeado em julho por 60 dias.

A informação foi avançada à Lusa pelo Ministério da Saúde, que adianta que, nos termos do Estatuto do Pessoal Dirigente, a designação para cargos de direção superior não pode ocorrer entre a convocação de eleições para a Assembleia da República e a investidura parlamentar do novo Governo.

O Ministério de Ana Paula Martins já tinha recebido as propostas da Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP) sobre os candidatos que se apresentaram para o cargo e teria, de acordo com o prazo de 45 dias a contar a partir da receção desses pareceres, de nomear o novo presidente do Conselho Diretivo do INEM até 23 de abril.

Este prazo de 45 dias é suspenso na data da convocação das eleições para a Assembleia da República, sendo retomado com a investidura do próximo executivo, adiantou ainda o gabinete da ministra, referindo que se mantém em funções Sérgio Janeiro, como também está previsto no Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Pública.

O concurso abriu em 6 de janeiro e terminou no dia 19 do mesmo mês, depois de um primeiro concurso que não teve candidatos suficientes.

Sérgio Dias Janeiro, então diretor do Serviço de Medicina Interna do Hospital das Forças Armadas, foi nomeado em 12 de julho em regime de substituição por 60 dias, depois de o anterior nomeado, Vítor Almeida, ter recuado na decisão de aceitar o cargo.

Vítor Almeida fora nomeado no dia 4 de julho para a presidência do INEM, após Luís Meira se ter demitido do cargo, na sequência de uma polémica com o concurso dos helicópteros de emergência médica.

Na última semana, o Governo publicou um despacho a determinar que a comissão técnica independente para avaliar o funcionamento do INEM tem nove meses para apresentar uma proposta de modelo de organização para o instituto.

Esta comissão independente foi nomeada com o objetivo de estudar e enquadrar as competências legais do instituto, que está na dependência direta da ministra da Saúde e que tem defendido a sua refundação, na sequência da falta de recursos humanos e de alegadas falhas no socorro à população.

*Com Lusa