Duas mil pessoas começaram a ser chamadas pelo Serviço de Estrangeiros de Fronteiras (SEF) para os pedidos de autorização de residência que tinham feito, anteriores a 2019, diz hoje o jornal ‘Público’. O diário adianta ainda que a marcação das entrevistas para formalizar o processo será feita por ordem cronológica, dando prioridade quem entrou primeiro — uma exigência dos grupos que criticavam a marcação aleatória das entrevistas.

Segundo uma resposta do SEF enviada ao ‘Público’, mais de duas mil notificações foram enviadas para a regularização de imigrantes — sendo os “agendamentos dos cidadãos que respondem são feitos por ordem cronológica.”

Assim, diz o SEF, quem responder as estas notificações terá um agendamento a partir de setembro. Trata-se, porém, de marcações para manifestações de interesse anteriores a 219 (e que não tinham ainda sido agendadas). Quem fez o pedido de autorização de residência depois desse ano ainda não começou a ser notificado — e, diz o ‘Público’, o SEF também não sabe quando irá começar a fazê-lo.

A 11 de julho, cerca de cem imigrantes juntaram-se em Lisboa para denunciar que estão a ser "tratados como lixo" e alertar para a injustiça da atribuição de autorizações de residência no sistema de senhas online.

"Estamos cansados desta situação, o maior motivo da manifestação é o desespero, obrigam-nos a estar 24 horas no sistema à procura de uma vaga, e nós somos trabalhadores, não somos bandidos, pagamos impostos, e o Governo tem de ver isso", disse então à agência Lusa a organizadora da manifestação, Juliet Cristino.

Para esta brasileira que está em Portugal desde 2019 sem conseguir uma autorização de residência, o sistema de atribuição de senhas através de uma plataforma informática do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) fomenta as ilegalidades e a extorsão.

"Há pessoas que conseguem por sorte, outras é pagando, uma advogada tentou cobrar-me 300 euros [por uma vaga para atendimento pelo SEF], e uma pessoa num momento de desespero, depois de estar cá três ou quatro anos, acaba por pagar, mas eu não pago, porque isso é injusto", disse a imigrante em declarações à Lusa no Terreiro do Paço, em Lisboa.

Os imigrantes concentrados em Lisboa defendiam que a atribuição de autorização de residência seja feita por ordem cronológica e que o processo fosse automatizado a partir do momento em que o SEF dá 'luz verde' à receção dos documentos, que são entregues de forma digital, defendendo que "não há razão para ficar nesta agonia" depois da aprovação dos documentos.

"Colocamos o documento no portal online, esperamos até 90 dias para o SEF aprovar o documento, que é o prazo legal, mas demora oito meses a um ano para aprovação, e depois ainda há outra plataforma para agendar, e o que pedimos é que seja por ordem cronológica", explicou Juliet Cristino.

"Quem chega agora não tem emprego, tem tempo para estar sempre a ver o telemóvel, e consegue uma vaga, e eu que estou cá há dois anos a pagar impostos e a contribuir para a Segurança Social, não consigo, isto é injusto", apontou.

"Não temos o direito de ir para outro país, nem viver, estamos presos neste país. Eu não posso viajar pela União Europeia porque não tenho residência, estamos amarrados, não é só os brasileiros ou os africanos, é toda a gente, isto está a acontecer a todos os imigrantes, somos tratados como lixo", lamentou.

O ministro da Administração Interna reconheceu, no início de junho no parlamento, que havia uma “apropriação ilegitima” dos agendamentos digitais no SEF destinados aos imigrantes, avançando que este sistema estava em revisão.

Eduardo Cabrita sublinhou que investigações internas e do Ministério Público não apuraram responsabilidade criminal, mas identificaram “praticas erróneas sobretudo de alguns escritórios de advogados que no fundo monopolizavam as aberturas de agendamento digital”, tendo sido “estabelecidos limites para o número de agendamentos feitos”.

O Bloco de Esquerda tinha denunciado a existência de imigrantes que demoram mais de dois anos para conseguir um agendamento no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, bem como as dificuldades em aceder à plataforma SAPA.

Ainda em junho, o SEF avançou à Lusa que as vagas para atendimento aos imigrantes que têm processos pendentes naquele serviço estavam “totalmente preenchidas até 30 de outubro”, não existindo previsão de abertura de novas vagas.

Dados divulgados nessa altura indicavam também que 223 mil estrangeiros com processos pendentes no SEF têm temporariamente a situação regularizada em Portugal devido à pandemia de covid-19, abrangidos por um despacho de 30 de abril que permite que possam obter o número de utente, acesso ao Serviço Nacional de Saúde, a prestações sociais de apoio e celebração de contratos de arrendamento e de trabalho, bem como abertura de contas bancárias e contratação de serviços públicos essenciais.

*Com Lusa