O Tribunal Arbitral determinou, por unanimidade, fixar serviços mínimos nas escolas, face às greves convocadas, algo que foi comunicado pelo governo, no passado dia 27. "Face à duração e imprevisibilidade das greves decretadas pelo Sindicato de Todos os Profissionais da Educação e consequências acumuladas para os alunos, no que concerne a sua proteção, alimentação e apoio em contextos de vulnerabilidade, o Ministério da Educação solicitou a definição de serviços mínimos", podemos ler.

Contudo, o Sindicato Independente de Professores e Educadores (SIPE) avançou com uma providência cautelar contra aquilo que considera "ilegal" e um "atentado à democracia".

Num comunicado enviado pelo SIPE, é dito que o sindicato considera os serviços mínimos impostos pelo Tribunal Arbitral ilegais, "uma vez que estas greves não colocam em causa nenhum outro direito fundamental". Adianta ainda que, esta imposição "impede os trabalhadores, neste caso os professores e educadores com os serviços mínimos tal como foram impostos, de exercer o seu direito constitucionalmente consagrado à greve".

Júlia Azevedo, presidente do sindicato, revelou ao SAPO24 a sua particular preocupação com aqueles profissionais a quem os serviços mínimos impostos "aniquilam por completo o [seu] direito à greve", o que transforma "os serviços mínimos em serviços máximos".

Quanto ao futuro, a presidente confessa que creem que a providência cautelar que foi interposta "não vai a tempo de ter efeito útil". Ainda assim, além de mostrar o atual desacordo com a imposição dos serviços mínimos, procuram precaver o futuro, impedindo que "atitudes antidemocráticas como estas" se repitam.

"Os professores vão ter de cumprir os serviços mínimos. Foi decidido pelo Tribunal Arbitral, e portanto vão ter mesmo de cumprir", avançou ainda Júlia Azevedo ao SAPO24. As escolas terão de assegurar três horas de aulas no pré-escolar e 1º ciclo, e três tempos letivos diários por turma no 2º e 3º ciclos e ensino secundário, garantindo, assim, a cobertura semanal das diferentes disciplinas.

Relativamente à alegação de que as greves colocam em causa as aprendizagens para os exames, a sindicalista defende que não faz sentido utilizar-se esse argumento. Por sua vez, Mário Nogueira, secretário-geral da Federação Nacional dos Professores (FENPROF), também defendeu que, sendo a greve de apenas um dia em cada escola, e não decorrendo exames ou avaliações finais, não estão reunidos os pressupostos que prevêem os serviços mínimos.

Refira-se que o SIPE convocou dois dias de greve, para o dia 2 de março no norte do país nos distritos de Aveiro, Braga, Bragança, Coimbra, Guarda, Porto, Viana do Castelo, Vila Real e Viseu. No caso dos distritos de Beja, Castelo Branco, Évora, Faro, Leiria, Lisboa, Portalegre, Santarém e Setúbal, os professores e educadores cumprem o dia de greve no dia 3 de março. Para sábado está marcada uma manifestação às 15h no Porto, e uma às 15h30 em Lisboa.

*Pesquisa e texto pela jornalista estagiária Raquel Almeida. Edição pela jornalista Ana Maria Pimentel.