A decisão foi tomada pelo STF numa votação (3-1) favorável ao recurso apresentado pela defesa de José Dirceu.

O juiz Edson Fachin, relator dos processos da operação Lava Jato no STF, votou contra a concessão da liberdade pedida no recurso da defesa.

No entanto, os outros três juízes que compõem a equipa do tribunal entenderam que a pena de José Dirceu pode ser revista e, portanto, ele tem o direito de aguardar em liberdade o julgamento de outros recursos contra a sua condenação.

José Dirceu, que foi ministro da Casa Civil e um dos principais dirigentes do primeiro governo do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, passou a cumprir pena na Penitenciária da Papuda, em Brasília, no mês passado depois de ter sido confirmada a condenação num tribunal de segunda instância da Justiça Federal brasileira.

Neste processo, o político foi acusado de praticar os crimes de corrupção passiva, organização criminosa e branqueamento de capitais, acusado de ter recebido verbas ilícitas de empresas fornecedoras da petrolífera estatal Petrobras.

Dirceu já havia sido preso anteriormente pelo seu envolvimento no esquema de corrupção do Mensalão, um escândalo sobre compra de votos em troca de apoio parlamentar que abalou o Brasil no primeiro governo de Lula da Silva.