A aeronave em questão, que pertence à empresa estatal venezuelana Emtrasur, foi retida em julho de 2022 pelas autoridades da Argentina e entregue aos EUA em fevereiro deste ano.

Num comunicado, divulgado nas redes sociais venezuelanas, o STJ indica que, na sequência do pedido do Ministério Público, foi emitido o mandado de captura contra Milei, bem como contra a secretária-geral da Presidência da Argentina, Karina Milei, e a ministra da Segurança, Patricia Bullrich.

A emissão do mandado de detenção tem como justificação “os crimes de roubo agravado, legitimação de capitais, simulação de atos puníveis, privação ilegítima de liberdade, interferência ilícita na segurança operacional da aviação civil, inutilização de aeronaves e associação”.

Na semana passada, o procurador-geral da Venezuela, Tarek William Saab, emitiu um mandado de detenção contra o Presidente da Argentina devido à apreensão de um avião venezuelano, numa decisão já repudiada por Buenos Aires.

Tarek William Saab anunciou ainda mandados de detenção contra a irmã do chefe de Estado, Karina Milei, secretária-geral da Presidência, e contra a ministra da Segurança argentina, Patricia Bullrich, pelos crimes de “roubo qualificado, branqueamento de capitais, privação ilegal de liberdade (…), desmantelamento de aeronaves [e] associação criminosa”.

Em resposta, o Ministério dos Negócios Estrangeiros argentino “repudiou os mandados de detenção”, sublinhando que a apreensão do avião venezuelano foi uma decisão judicial.

Buenos Aires reiterou a separação de poderes em vigor na Argentina, “o que infelizmente não é o caso na Venezuela sob o regime de Nicolás Maduro”, de acordo com um comunicado.

O responsável venezuelano considerou, em conferência de imprensa, que Javier “Milei tornou-se um perigo brutal para todo o hemisfério”.

“Um dos casos que mais aponta isso — onde o Ministério Público abriu uma investigação com base no direito internacional e na lei que rege o nosso país — é o roubo do avião da Emtrasur”, sublinhou Saab, que anunciou ainda a nomeação de dois procuradores especializados para lidar com estes processos.

Em junho de 2022, as autoridades da Argentina apreenderam um avião da Emtrasur, uma companhia aérea de carga venezuelana e subsidiária de uma empresa estatal sob sanções dos EUA.

Os 19 tripulantes foram detidos e depois libertados, incluindo quatro iranianos, um dos quais era, de acordo com Washington, um antigo comandante da Guarda da Revolução, organização classificada como terrorista pelos Estados Unidos.

Em fevereiro, já sob a presidência de Javier Milei, o Governo dos Estados Unidos tomou posse do avião.

No início de setembro, o Governo da Venezuela disse que ter provas de que a Embaixada da Argentina em Caracas estava a ser usada “para o planeamento de atividades terroristas e tentativas de homicídio” contra o Presidente, Nicolás Maduro, e a vice-Presidente, Delcy Rodríguez.

Alguns dos seis requerentes de asilo da oposição, refugiados desde março na representação diplomática argentina em Caracas, afirmaram que polícias encapuzados e armados cercaram o edifício.

O Brasil tem, desde agosto, a guarda das sedes diplomáticas da Argentina e do Peru na Venezuela, além da representação dos cidadãos e dos interesses dos dois países, na sequência da expulsão dos membros de ambas as delegações por não aceitarem a vitória de Maduro nas eleições presidenciais de 28 de julho.