No requerimento, que deu hoje entrada, os deputados João Rebelo e António Carlos Monteiro requerem também que “seja facultado à Comissão de Defesa Nacional a listagem completa do material recuperado”.
O CDS-PP sublinhou que as “informações tornadas públicas” no sábado “contrariam as afirmações prestadas” pelo general Rovisco Duarte em outubro de 2017 relativamente à recuperação do material militar furtado na base militar de Tancos.
“Lamentavelmente, um ano depois, permanece por apurar integralmente os factos e as eventuais responsabilidades decorrentes do incidente acima referido”, argumentou o CDS-PP, recordando uma nota da Presidência da República sobre o assunto, divulgada no sábado.
Assim, o CDS-PP “solicita, com a maior urgência, a realização de uma audição com o Chefe do Estado-Maior do Exército na Comissão de Defesa Nacional para um cabal esclarecimento das informações supramencionadas”.
Citando partes de acórdãos do Ministério Público relativos à investigação judicial ao furto de Tancos, o jornal Expresso noticiou sábado que além das munições de 9mm, há mais material em falta entre o que foi recuperado na Chamusca, como granadas de gás lacrimogéneo, uma granada de mão ofensiva, e cargas lineares de corte.
Esse material em falta representa, segundo a mesma exposição do Ministério Público, “um perigo para a segurança interna”.
A 31 de outubro, em conferência de imprensa na Unidade Apoio Geral Material do Exército (UAGME), Benavente, para fazer o ponto da situação da desativação dos Paióis de Tancos, o general Rovisco Duarte confirmou que o material recuperado na Chamusca "se encontra armazenado nas instalações de Santa Margarida, exceto as munições de 9 milímetros".
Na mesma altura, anunciou que foi encontrada uma caixa de petardos a mais na relação do material furtado nos paióis de Tancos recuperado pela Polícia Judiciária Militar, situação que considerou, na altura, "compreensível".
De acordo com o Expresso, em março deste ano, o Tribunal da Relação autorizou a emissão de um mandato judicial para acesso às listas de chamadas dos telemóveis da Polícia Judiciária Militar, órgão de polícia que encontrou o material furtado na Chamusca, a 18 de outubro.
Numa nota divulgada no sábado, o Presidente da República reafirmou “de modo ainda mais incisivo e preocupado, a exigência de esclarecimento cabal” do que se passou com o armamento furtado em Tancos.
E, acrescentou, “tem a certeza de que nenhuma questão envolvendo a conduta de entidades policiais encarregadas da investigação criminal, sob a direção do Ministério Público, poderá prejudicar o conhecimento, pelos Portugueses, dos resultados dessa investigação”.
“Que o mesmo é dizer o apuramento dos factos e a eventual decorrente responsabilização”, disse Marcelo Rebelo de Sousa.
Comentários