Em declarações à agência Lusa, António Ventinhas, presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), referiu que a questão da autonomia interna dos procuradores versus a hierarquia do Ministério Público foi, de facto, uma das matérias analisadas no encontro com Lucília Gago, e, embora se escusasse a avançar detalhes sobre o que foi dito, admitiu que o tema está relacionado com o inquérito sobre o furto e achamento do material de guerra de Tancos.

Durante a investigação do caso de Tancos, os procuradores titulares do processo quiseram ouvir o Presidente da República e o primeiro-ministro, sobre os factos que envolvem a Polícia Judiciária Militar, mas o diretor do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) e a PGR opuseram-se, naquilo que foi visto como um conflito entre a autonomia dos procuradores e a obediência à hierarquia.

Outro dos temas analisados na reunião com a Procuradora-geral da República - segundo indicou António Ventinhas - foi a questão da falta de magistrados em todo o país e a necessidade da realização de um curso especial no Centro de Estudos Judiciários (CEJ) para centena e meia de candidatos.

Outro aspeto abordado na "troca de ideias", que se revelou "positiva", foi, ainda de acordo com António Ventinhas, o movimento anual de magistrados e os problemas que resultaram desse concurso.

A implementação do novo Estatuto do Ministério Público e os problemas e desafios que derivam da necessidade de regulamentar algumas matérias (por exemplo, o provimento de lugares) foi outro dos dossiers debatidos com Lucília Gago, numa reunião que se prolongou durante a tarde de quarta-feira, na sede da Procuradoria, em Lisboa.

Por último, indicou Ventinhas, foi abordada a questão da constituição das novas equipas especiais de combate à violência doméstica, que vão funcionar em Lisboa, Lisboa-Norte e Porto, as quais serão formadas por equipas mistas de procuradores de família e procuradores da área criminal.

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