“Este pedido decorre da surpresa negativa com que foi recebida o valor da indemnização compensatória atribuída à Lusa na proposta de Orçamento do Estado para 2017”, refere, na carta, distribuída aos funcionários da Lusa e enviada ao ministro por ‘e-mail’, a Comissão de Trabalhadores (CT).

O Orçamento do Estado para 2017 prevê uma indemnização compensatória à Lusa de 13.240 milhões de euros, contra os 15.838 milhões de euros atribuídos em 2016.

“Aquela surpresa negativa decorre, por um lado, desta redução acentuada, que recoloca a indemnização compensatória no nível onde o anterior Governo do PSD/CDS, através do ministro Miguel Relvas e da secretária de Estado Maria Luís Albuquerque, a colocou, depois de uma brutal redução”, sublinha a CT.

Mas, salienta a CT, a “surpresa resulta de o valor para 2017 aparecer totalmente ao arrepio do comportamento do PS desde que os cortes feitos pelo Governo PSD/CDS foram conhecidos”.

Em relação Contrato de Prestação de Serviço Noticioso e Informativo, a CT adverte o ministro que a relação Estado-Lusa “continua por contratualizar – apesar da sucessão de declarações ministeriais que garantiram e garantem que o contrato está pronto, aguardando apenas despacho por parte do Ministério que dirige”.

“Compreenderá que os cortes orçamentais, ao arrepio do comportamento político do PS, e o arrastar da situação do contrato por assinar, sem explicação, provoquem danos à empresa e preocupações aos seus trabalhadores, com naturais reflexos na qualidade do produto informativo e noticioso, comprometedores do cumprimento efetivo da missão de interesse público por parte da Agência”, pode ler-se na carta.

A CT pede também ao ministro a anulação do corte e a assinatura do contrato com a empresa, sublinhando que o “cumprimento da missão de informar e noticiar é vital para a democracia”.

Os trabalhadores da agência Lusa vão reunir-se em plenário na segunda-feira para analisar a proposta de Orçamento de Estado para a empresa e eventuais reações.