“Lamentavelmente o Governo e o partido que o suporta no parlamento continuam a não querer entender que é crucial promover as necessárias alterações e garantir a valorização dos recursos humanos da Defesa Nacional, o bem mais precioso das Forças Armadas, ou seja, os militares que estão ao serviço de Portugal e dos portugueses”, destacou, numa nota, a ANS.
A associação salientou que o sistema remuneratório dos militares “não é devidamente revisto e alterado” há mais de 13 anos e que “os tão propalados, mas falaciosos e enganadores, aumentos salariais entre os 52 e os 104 euros” não impedem a perda de qualidade de vida e de poder de compra dos militares.
A ANS considerou que a ausência de atualização remuneratória “é a principal razão para a falta de atratividade da carreira” e tem “contribuído de forma significativa para as dificuldades sentidas nas Forças Armadas no que ao recrutamento e à retenção de militares respeita”.
“Urge rever o regime remuneratório e integrar medidas de valorização salarial. E hoje, ficou ainda mais claro quem quer e quem não quer resolver”, considerou a ANP, sublinhando que esta rejeição “deu ainda mais legitimidade e autoridade moral para usar os meios disponíveis” para “prosseguir e intensificar o combate pela obtenção de melhores condições de vida e de trabalho” para os militares.
Três projetos de resolução do PSD, PCP e BE recomendavam ao Governo uma revisão do Regime Remuneratório dos Militares das Forças Armadas, mas foram chumbados na sexta-feira com o voto contra único do PS.
No debate que antecedeu esta votação no parlamento, o deputado do PS Manuel Afonso salientou que “ainda há pouco tempo” se procedeu à revisão da tabela remuneratória nas Forças Armadas, que se traduziu em aumentos salariais entre os 52 e os 104 euros.
Acresce, segundo o deputado, que em breve será feita a revisão do Plano de Ação para a Profissionalização da Carreira Militar e aprovada a criação de quadros permanentes para praças no Exército e na Força Aérea.
Os projetos tiveram como base uma petição que recolheu mais de 7.700 assinaturas, entregue no parlamento em setembro de 2021 por militares de vários ramos das Forças Armadas, na qual pediam ao parlamento para rever e alterar o Sistema Remuneratório dos Militares.
Os primeiros signatários desta petição eram os presidentes da Associação Nacional de Sargentos (ANS), da Associação de Oficiais das Forças Armadas (AOFA) e da Associação de Praças (AP), associações que marcaram presença nas galerias do parlamento.
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