A decisão, favorável à Apple, ocorre em paralelo a uma disputa entre a empresa e as autoridades dos Estados Unidos, que exigem a colaboração da gigante tecnológica para desbloquear o iPhone dos autores do massacre de San Bernardino, na Califórnia, em que 14 pessoas foram mortas em dezembro do ano passado.

A decisão desta segunda-feira não envolve atos terroristas, mas o pedido é o mesmo no que toca ao acesso a dados codificados num iPhone. Apenas o proprietário do telemóvel dispõe do código de acesso e a Apple recusa-se a criar um programa que permita desbloquear o aparelho, mesmo a pedido da justiça.

"A questão sobre este caso e outros idênticos no país não é saber se o governo pode obrigar a Apple a ajudá-lo no desbloqueio de determinado aparelho, mas sim saber se a lei 'All Writs Act' permite resolver este caso e outros do mesmo tipo no futuro, e concluo que não", disse o juiz James Orenstein.

A "All Writs Act", de 1789, é a lei invocada pelo governo federal para exigir da Apple colaboração no desbloqueio de iPhones de vários suspeitos. A empresa nega-se a colaborar, por razões comerciais.

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