“A UE reagiu hoje a sérias preocupações relacionadas com o uso do canabinóide sintético MDMB-CHMICA ao decidir submetê-lo a ‘medidas de controlo’ em toda a União”, pois “a substância em questão tem vindo a levantar preocupações de saúde depois de os Estados-membros terem relatado os efeitos prejudiciais relacionados com o seu uso”, indicou hoje, em comunicado, o Observatório Europeu das Drogas e da Toxicodependência, com sede em Lisboa.

A decisão do Conselho Europeu foi adotada na fase final de um procedimento legal de três níveis desenhado para responder a novas substâncias psicotrópicas potencialmente ameaçadoras no mercado.

O Comité Científico do OEDT fez uma análise formal dos riscos desta droga em julho de 2016 – com a participação de peritos dos Estados-membros, da Comissão Europeia, da Europol e da Agência Europeia do Medicamento, focando-se nos riscos de saúde e sociais, mas também riscos relacionados com o tráfico internacional e envolvimento do crime organizado.

“[O relatório] concluiu que a potência do MDMB-CHMICA e que as quantidades altamente variáveis do composto encontradas em produtos de ervanária constituem um risco sério de toxicidade aguda”, realçou o observatório das drogas.

Em julho de 2016 a droga tinha sido detetada em 23 Estados-membros, bem como na Turquia e na Noruega. Também tinha sido identificada em amostras de 25 doentes intoxicados e 28 cadáveres. Em 12 destas mortes, o MDMB-CHMICA foi considerado a causa, ou contribuiu para, a morte, avisa o OEDT.

O MDMB-CHMICA foi identificado no Sistema de Alerta Avançado da UE em 2014. “Vende-se como um substituto ‘legal’ para o cannabis por empresas de químicos e lojas online numa variedade de formas (em pó ou em produtos comercializados com a designação ‘pedra legal'”.

Na UE, 16 Estados-membros (aos quais se juntou a Turquia) já reconheceram a ameaça que esta substância representa, pelo que já adotaram medidas para a controlar ao abrigo da sua legislação.

No entanto, a decisão de hoje implica o prazo de um ano para que todos os Estados-membros introduzam controlos ao MDMB-CHMICA na sua legislação.