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A central sindical considera que o anteprojeto do Governo é “a antecâmara de uma reforma laboral para os patrões”, que “mereceu logo o rotundo não da UGT e dos seus sindicatos”.

Na resolução aprovada, a UGT afirma que “não desistiu”, recordando que esteve “na mesa das negociações, nas reuniões da Comissão Permanente da Concertação Social, nas reuniões bilaterais com o Governo e com os Parceiros Sociais”, mas que “nada funcionou”.

“O Governo passou de uma abertura total ao que os parceiros sociais negociassem à necessidade de respeitarem as ‘traves-mestras’ da reforma até à imposição de linhas vermelhas”, lê-se no documento.

A central sindical presidida por Lucinda Dâmaso sublinha que quer avanços, mas constata “o oposto”.

“O Governo coloca quem negocia perante um jogo de tudo ou nada, em que quaisquer evoluções ficam dependentes da assinatura de um acordo, sejam justas ou não. Isto não é negociar”, acusa a UGT.

A estrutura sindical denuncia ainda que “a concertação social transformou-se no palco de uma obsessão com a lei laboral, esquecendo quase tudo o resto”, apontando que temas como “a política de salários e rendimentos e a atualização dos acordos, a política de migrações, os problemas da habitação” foram “ignorados pelo Governo”.

“Apenas interessa a legislação laboral”, reforça a UGT, assegurando querer “negociar” e “discutir o que interessa aos trabalhadores e ao País”, mas sublinhando: “não negoceia sozinha”.

No mesmo documento, a central propõe “a convocação de uma greve geral para o dia 11 de dezembro de 2025” e “iniciar o diálogo e a articulação com as estruturas representativas dos trabalhadores, incluindo com a CGTP, com vista à construção de uma plataforma de unidade na ação”.

Segundo o Expresso, o Governo reuniu de emergência com Lucinda Dâmaso e Mário Mourão, secretário-geral da central, “numa tentativa de manter aberta a via do diálogo” e deverá procurar prosseguir as negociações, apesar do anúncio da paralisação.

A UGT justifica a decisão com o que considera ser “uma reforma laboral que não pode avançar; um ataque sem precedentes aos trabalhadores e sindicatos e uma cegueira face aos problemas reais dos portugueses”.

“Queremos que possa haver um verdadeiro diálogo e uma negociação com resultados”, lê-se ainda no documento, defendendo que a “legislação responda aos verdadeiros desafios do presente e do futuro do trabalho”.

A central recorda que, a 25 de julho, foi “confrontada com a apresentação, em sede de concertação social, do Anteprojeto de Lei da reforma da Legislação Laboral, que o Governo decidiu chamar de ‘Trabalho XXI’”.

Trata-se, segundo a UGT, de “uma proposta tão fora de tempo, num contexto de crescimento económico, estabilidade financeira e de pujança do mercado de trabalho, como atentatória do espírito do diálogo social”, uma vez que “traduz uma opção clara em favor dos empregadores, cortando direitos aos trabalhadores e prejudicando a atividade dos sindicatos”.

A estrutura sindical detalha que as alterações propostas abrangem temas que vão “do banco de horas individual à contratação a termo, dos despedimentos ao outsourcing, da parentalidade à formação profissional”, o que levaria, segundo a UGT, “a um aumento do poder unilateral dos empregadores e à fragilização de quem trabalha”.

“Na negociação coletiva, no direito à greve e na ação sindical nas empresas, vemos um ataque a quem defende os trabalhadores, seja à mesa das negociações, seja nos locais de trabalho, seja na utilização da última arma que é a greve”, conclui a resolução.

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