Num comunicado divulgado hoje, a equipa de coordenação nacional das Comissões Diocesanas de Proteção de Menores e Adultos Vulneráveis adiantou que na próxima segunda-feira termina o prazo para a apresentação dos pedidos de compensação financeira por parte das pessoas que declarem ter sido vítimas de abusos sexuais, quando crianças ou adultos vulneráveis, no contexto da Igreja Católica.
Este prazo tinha sido previamente definido para 31 de dezembro de 2024, tendo em novembro sido alargado para 31 de março deste ano.
“Dos 67 pedidos de compensação apresentados até ao momento foram ouvidas 31 pessoas pelas comissões de instrução, das quais 18 são do âmbito de atuação das comissões diocesanas”, referiu o comunicado.
Estas comissões de instrução são compostas por, pelo menos, duas pessoas, uma designada pela equipa de coordenação nacional das comissões diocesanas e outra pelo grupo VITA, criado pela CEP para acompanhar situações de abuso sexual na Igreja Católica.
“A esmagadora maioria das vítimas declarou que se sente ouvida, respeitada e acolhida pelas comissões de instrução”, assegurou ainda a equipa de coordenação nacional, ao adiantar que as comissões diocesanas permanecerão disponíveis para “acolher e escutar as vítimas” e para receber pedidos de compensação financeira mesmo após o final do prazo formal de 31 de março.
O comunicado manifesta também “gratidão a todas as pessoas vítimas de abusos sexuais no contexto da Igreja Católica em Portugal por se dirigirem às estruturas nacionais e diocesanas” e apela às que ainda não apresentaram o respetivo pedido de compensação para que, caso assim entendam, o façam até ao final de março.
Estes pedidos de compensação financeira para as vítimas de abusos sexuais na Igreja católica estão a ser analisados por duas comissões, uma das quais avalia os factos e outra os montantes a atribuir, de acordo com o regulamento publicado em julho de 2024.
A CEP recebeu, em fevereiro de 2023, um relatório da Comissão Independente para o Estudo dos Abusos Sexuais de Crianças na Igreja Católica em Portugal, que validou 512 testemunhos, num total de 564 recebidos, relativos a casos ocorridos entre 1950 e 2022.
Comentários