De acordo com o relatório da ERS relativo ao primeiro semestre do ano, hoje divulgado, o regulador recebeu 39.540 reclamações, das quais 23.792 referentes às unidades privadas, públicas e do setor social com mais processos.

Nos dados das unidades de saúde com mais processos recebidos pela ERS estão 15.186 reclamações relativas ao setor público (12.382 relativas a unidades com internamento e 2.804 a unidades sem internamento), 7.563 reclamações relativas ao setor privado e 343 ao setor social.

O documento indica que globalmente a ERS recebeu um total de 46.056 processos no primeiro semestre, dos quais 39.540 reclamações, 5.819 elogios, 511 sugestões e 186 processos mistos (que englobam mais do que uma tipologia).

Durante o 1.º semestre de 2019 a ERS recebeu processos relativos a estabelecimentos sob a responsabilidade de 823 entidades.

Da lista das 30 entidades de cuidados de saúde com maior número de processos submetidos à ERS fazem parte quatro parcerias público-privadas (Braga, Loures, Cascais e Vila Franca de Xira), com um total de 3.944 processos, e sete hospitais privados. As restantes unidades são do setor público.

As entidades do setor público com mais processos submetidos à ERS juntam um total de 17.627 (14.686 referentes a unidades com internamento e 2.941 a unidades sem internamento), as do setor privado apresentam 9.099 processos e as do setor social 423 processos.

Segundo os mesmos dados, as unidades do setor público com mais processos na ERS receberam um total de 2.255 elogios, as do setor privado 1.228 e as do setor social receberam 72 elogios dos utentes.

Dos processos decididos pelo regulador até final de junho deste ano, 4.166 foram objeto de "intervenção regulatória adicional", dos quais 68 deram lugar à abertura de inquérito, cinco a processos de contraordenação, três a processos de avaliação e 3.983 foram apensos a outros casos já em curso.

A ERS decidiu encaminhar para entidade externa 580 processos, a maioria dos quais (465) para a Ordem dos Médicos. Oitenta casos foram encaminhados para a Ordem dos Enfermeiros, 21 para a Ordem dos Médicos Dentistas, um para a Ordem dos Psicólogos, nove para outras reguladoras, dois para a Comissão Nacional de Proteção de Dados e dois para o Ministério Público.

Dos processos decididos pela ERS neste período, 93% foram terminados, 6% continuaram a ser analisados internamente e 0,5% foram encaminhados externamente.

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